Currículo
Gestão e Performance Fiscal 04826
Contextos
Groupo: Escola de Gestão > Optativas > Departamento de Contabilidade > 2º Ciclo
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
OA1. Distinguir planeamento fiscal legítimo, elisão e evasão fiscal, compreendendo limites legais, éticos e reputacionais. OA2. Compreender a relação entre contabilidade, fiscalidade e performance empresarial. OA3. Identificar impactos fiscais de rendimentos, gastos, dedutibilidade e correções fiscais nas decisões empresariais. OA4. Compreender o impacto do imposto na gestão, tesouraria e indicadores de performance. OA5. Aplicar noções fundamentais de IRC à análise de decisões de gestão. OA6. Reconhecer riscos fiscais associados a operações internacionais, dupla tributação, preços de transferência e normas antiabuso. OA7. Avaliar decisões empresariais com impacto fiscal, considerando eficiência, cumprimento, risco e criação de valor.
Programa
I. Introdução à gestão fiscal e à performance empresarial: fiscalidade empresarial, planeamento, elisão, evasão, cumprimento, risco, reputação, taxa efetiva de imposto e indicadores de performance fiscal. II. Relação entre tributação, contabilidade e performance: resultado contabilístico e fiscal, métodos de determinação do lucro tributável e impacto das correções fiscais. III. IRC e decisões de gestão: rendimentos, gastos, variações patrimoniais, correções fiscais e impacto no resultado, tesouraria e indicadores de gestão. IV. Riscos fiscais em operações internacionais e preços de transferência: dupla tributação, preços de transferência, OCDE, BEPS e normas antiabuso. V. IVA e operações empresariais: incidência, valor tributável, deduções, localização, transações intra-UE e impacto na tesouraria. VI. Planeamento fiscal e decisões de gestão: capital, dividendos, localização, forma da atividade e reestruturações.
Método de Avaliação
1. Modalidades de avaliação na 1.ª época: a) Avaliação ao longo do semestre: trabalho de grupo, com ponderação de 35%, e teste escrito individual, com ponderação de 65%. O trabalho de grupo deverá incidir sobre uma situação ou decisão empresarial com impacto fiscal, avaliando os seus efeitos na performance, tesouraria, risco, reputação ou criação de valor da empresa. A aprovação exige: i) classificação mínima de 7,5 valores no trabalho de grupo e no teste escrito individual; ii) classificação final mínima de 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas. b) Avaliação por exame: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores. 2. Modalidades de avaliação na 2.ª época e época especial: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Constituição da República Portuguesa. Lei Geral Tributária. Código do IRC. Código do IVA. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Erickson, M., Hanlon, M., Maydew, E. L., & Shevlin, T. (latest edition). Taxes and Business Strategy: A Planning Approach. Materiais de apoio disponibilizados pelo docente.:
Secundária
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