Currículo

Gestão e Performance Fiscal 04826

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1. Identificar as diferenças entre planeamento, elisão e evasão fiscal. OA2. Compreender a relação entre a contabilidade e a fiscalidade. OA3. Explicar os diferentes tipos de rendimentos e despesas, a sua tributação e dedutibilidade. OA4. Compreender a importância dos efeitos do imposto do rendimento na gestão das empresas. OA5. Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria colectável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. OA6. Conhecer os mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e as soluções constantes da Convenção Modelo da OCDE. OA7. Conhecer as normas fiscais sobre os preços de transferência e outras normas anti abuso face às estratégias de planeamento fiscal.

Programa

I.Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal - Conceito de fiscalidade empresarial, planeamento, elisão e evasão fiscal - Taxa Efetiva de Imposto II. Relação entre tributação e contabilidade - Diferenças de resultado contabilístico e fiscal - Método direto de determinação do lucro tributável - Métodos indiretos de determinação do lucro tributável III. Imposto sobre o Rendimento das Empresas - Lucros e custos fiscais - Outras variações patrimoniais - Correções fiscais IV. Dupla tributação internacional e preços de transferência - Significado, mensuração e considerações estratégicas - Convenção modelo OCDE - O BEPS V. Impostos indiretos - IVA - Incidência, valor tributável e deduções - IVA - Localização das operações tributáveis - IVA nas transações intra-UE VI. Planeamento Fiscal e Decisões de Gestão - Estrutura de capital e política de dividendos - Localização, natureza e formas de exercício da atividade. - Fusões, cisões, aquisições e outras reestruturações empresariais

Método de Avaliação

1) Modalidades de avaliação na 1ª época: a) Avaliação Periódica: trabalho de grupo (35%)+ teste escrito individual (65%). Aprovação: i) mín. 7.5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mín. 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas; ou b) Avaliação por Exame: prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores. 2) Modalidades de avaliação na 2ª época e na época especial: Avaliação por Exame, prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Constituição da República Portuguesa Lei Geral Tributária Códigos do IRC e IVA Estatuto dos Benefícios Fiscais Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Pimenta, M. E. (2023). Guia dos impostos em Portugal 2023. Quid Juris.: · · ·

Secundária

• Eerola, A., & Slangen, A. H. (2022). A Review of International Management Research on Corporate Taxation. Management International Review, 62(5), 643-680. Jacob, M. (2022). Real effects of corporate taxation: A review. European Accounting Review, 31(1), 269-296. Ftouhi, K., & Ghardallou, W. (2020). International tax planning techniques: a review of the literature. Journal of Applied Accounting Research, 21(2), 329-343. Cooper, M., & Nguyen, Q. T. (2020). Multinational enterprises and corporate tax planning: A review of literature and suggestions for a future research agenda. International Business Review, 29(3), 101692. Wang, F., Xu, S., Sun, J., & Cullinan, C. P. (2020). Corporate tax avoidance: A literature review and research agenda. Journal of Economic Surveys, 34(4), 793-811. Kovermann, J., & Velte, P. (2019). The impact of corporate governance on corporate tax avoidance—A literature review. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, 36, 100270. Khelil, I., & Khlif, H. (2023). Tax avoidance in family firms: a literature review. Journal of Financial Crime, 30(4), 1021-1035. Kong, F., & Wang, C. (2014). The determinants of tax evasion: A literature review. Gdańskie Studia Azji Wschodniej, 2014(Zeszyt 5), 70-78.: · · ·

Disciplinas de Execução