Currículo

Reporte e Compliance Fiscal RCF

Contextos

Groupo: Escola de Gestão > Optativas > Departamento de Contabilidade > 2º Ciclo

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1 - Conhecer as principais obrigações fiscais e parafiscais das pessoas singulares e coletivas OA2 - Identificar e preencher os principais modelos de reporte fiscal e parafiscal OA3 - Caracterizar o conceito de infração fiscal e estabelecer a distinção entre crime e contraordenação fiscal OA4 - Distinguir a tipologia dos diversos crimes tributários das contraordenações, bem como saber quais as sanções e medidas de clemência aplicáveis; OA5 - Compreender o conceito de responsabilidade civil e penal do desempenho da atividade de contabilista OA6 - Conhecer e aplicar os principais impostos sobre o património

Programa

I - Obrigações Fiscais - Obrigação principal - Obrigações Acessórias - Fiscalização II - Infrações Tributárias - Conceito de Infração tributária - Espécies de infrações tributárias - Responsabilidade penal e civil das pessoas singulares, pessoas coletivas e seus órgãos, membros e representante - Processo penal tributário -Processo de contraordenação III ? Impostos sobre o Património - Imposto do Selo - Imposto Municipal sobre Imóveis - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Método de Avaliação

Ao longo do período letivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objetivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Ativas - Auto-estudo | A avaliação periódica exige a presença mínima em 80% das aulas e inclui a realização de: -Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70%. Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que no exame individual obtenham pelo menos 9,5 valores. Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.