Currículo
Fiscalidade Global 05201
Contextos
Groupo: Escola de Gestão > Optativas > Departamento de Contabilidade > 2º Ciclo
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Com esta unidade curricular é esperado que os alunos entendam OA1 - o conceito de planeamento fiscal como ferramenta de gestão e o saibam distinguir do planeamento fiscal abusivo, OA2 - o conceito de dupla tributação e os mecanismos que existem para a evitar / reduzir, bem como OA3 - que conheçam as normas internacionais atuais e tendências que impõem regras de compliance, de tributação efetiva num determinado país ou que restringem a dedutibilidade fiscal de gastos num determinado território.
Programa
1 - O Governance fiscal 2 - As fontes do direito fiscal - domésticas vs internacionais 3 - O Planeamento fiscal 4 - Conceito de dupla tributação e mecanismos de eliminação – isenção vs crédito de imposto 5 - A convenção modelo da OCDE 6 - Os Acordãos de Dupla Tributação Internacional 7 - As medidas anti-abuso - cenário atual e tendências
Método de Avaliação
O processo de avaliação na unidade curricular é realizado através de duas modalidades distintas: 1. Avaliação ao longo do semestre: compreende a realização de um caso prático(com a ponderação de 30% na classificação final) e de uma Frequência (com a ponderação de 70% na classificação final). A nota mínima em cada elemento de avaliação é de 7,5 valores; 2. Exame: compreende um Exame Final com ponderação de 100%.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -