Currículo

Sistemas Obrigatórios de Segurança Social 05169

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

"OA1. Identificar os fundamentos da existência de sistemas de proteção social obrigatória; OA2. Conhecer as grandes famílias de sistema de proteção social obrigatória: regimes de repartição, regimes de capitalização, regimes de contribuições definidas virtuais OA3. Relacionar os sistemas com conceitos de justiça social distributiva OA4. Discutir o papel da proteção social obrigatória em países com diferentes níveis de desenvolvimento OA5. Analisar dinâmicas de reforma - paramétricas e estruturais - nos sistemas de proteção social obrigatória; OA6. Utilizar os principais indicadores, medidas e categorizações da proteção scial obrigatória; OA7. Usar fontes e plataformas de bases de dados com indicadores."

Programa

"1. Modelos de Estado-Providência e regimes de proteção social obrigatória a. Sociedades salariais e cidadania social b. Os regimes de bem-estar e o desenvolvimento económico c. As propriedades políticas dos Estados-providência d. As diferenças originárias – sistemas bismarckianos e sistemas beveridgeanos e. Proteção social obrigatória e desmercadorização 2. Os padrões e normas internacionais de proteção social a. Os instrumentos globais: direitos humanos, ODSs e Agenda 2030 e especificação dos direitos económicos e sociais b. O direito à segurança social: as convenções e recomendações da OIT c. As estratégias regionais de expansão e efetivação dos direitos sociais A União Europeia e os direitos sociais Outras estratégias e referenciais regionais 3. Expansão da proteção social (cobertura e adequação) a. Diversidade de fases de maturação e desenvolvimento b. Capacitação institucional, desenvolvimento de quadros normativos e legais, cultura de proteção social c. Relação com os processos de formalização do mercado de trabalho (distinguindo economia ou setores informais de trabalho informal) d. Expansão do espaço orçamental, fontes de financiamento e dinâmicas do mercado de trabalho 4. As transformações e adaptações dos sistemas de proteção social obrigatória a. O debate sobre a adaptação à mudança: “retrenchment” vs. recalibragem b. Reformas estruturais e reformas paramétricas c. As reformas em áreas fundamentais da proteção social obrigatória Sistemas de pensões de velhice e invalidez Proteção no desemprego Proteção na saúde e na doença"

Método de Avaliação

"Avaliação longo do semestre: - Participação ativa no fórum de discussão (20%); - Mini-testes e/ou pequenos trabalhos semanais de revisão dos conteúdos discutidos na sessão síncrona e dos recursos disponibilizados na plataforma de e-learning (incentivando as leituras da bibliogafia recomendada e complementar) (30%); - Realização de um trabalho individual escrito final sobre conteúdos do programa, no qual se integrarão as referências teóricas de leitura recomendadas, e outras complementares, sobre o tópico definido, bem como a exploração de informação e de dados substantivos (50%)."

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Béland, D., Leibfried, S., Morgan, K. J., Obinger, H., & Pierson, C. (2021). The Oxford Handbook of the Welfare State. Oxford University Press. | Bender, K., Kaltenborn, M., & Pfleiderer, C. (Eds.). (2013). Social Protection in Developing Countries: Reforming Systems. Routledge. | Bonoli, G., & Natali, D. (Eds.). (2012). The Politics of the New Welfare State. Oxford University Press. | Esping-Andersen, G. (1990). The Three Worlds of Welfare Capitalism. Princeton University Press. | International Labour Organization (2024). World Social Protection Report 2024–26: Universal social protection for climate action and a just transition. | Hemerijck, A. (2013). Changing Welfare States. Oxford University Press. | Minkler, L. (Ed.). (2013). The State of Economic and Social Human Rights: A Global Overview. Cambridge University Press. | Pierson, P. (Ed.). (2001). The New Politics of the Welfare State. Oxford University Press.: -- -- --

Secundária

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Disciplinas de Execução