Currículo

Direito Constitucional 05064

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A exposição teórica-prática da matéria lecionada, o estudo feito a título autónomo pelos estudantes e a resolução conjunta, em aula ou on line de exercíos práticos sobre os principais conteúdos lecionados devem permitir aos estudantes, ao longo do semestre e no final deste, serem capazes de: - refletir criticamente sobre as questões tratadas no âmbito do programa lecionado; - interpretar e analisar criticamente o Direito Constitucional vigente em Portugal ; - aplicar os conhecimentos adquiridos em matéria de Direito Constitucional à resolução de casos concretos com que se venham a deparar na sua futura vida profissional.

Programa

Parte I - Introdução ao Direito Constitucional: 1. Âmbito e objeto do Direito Constitucional 2. Poder constituinte e poder de revisão constitucional 3. As funções e a interpretação da Constituição Parte II - 1. Breve História do Constitucionalismo Português 2. Caraterização e sistematização da Constituição de 1976 Parte III - Os princípios fundamentais: 1. Princípio da dignidade da pessoa humana 2. Princípio do Estado de Direito 3. Princípio da proporcionalidade 4. Princípio da igualdade Parte IV - A organização constitucional do Estado Português: 1. Princípio do Estado unitário com regiões autónomas 2. Princípio democrático 3. Princípio da separação e interdependência de poderes 4. Forma de governo 5. Princípio da independência do poder judicial Parte IV - O sistema de controlo da constitucionalidade português: 1. Síntese comparativa dos sistemas de fiscalização da constitucionalidade. 2. A fiscalização da constitucionalidade na Constituição de 1976.

Método de Avaliação

Os estudantes podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• 1.CANOTILHO, José Joaquim Gomes (2018) Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed. rev., Coimbra: Almedina 2. QUEIROZ, Cristina (2009), Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora : . .

Secundária

• 1. ALEXANDRINO, José de Melo (2023), Lições de Direito Constitucional, vol. I, 4.ª ed., Lisboa: AAFDL 2. CUNHA, Paulo Ferreira da (2013), Direito Constitucional Geral, ed. rev., Quid Juris 3. GOUVEIA, Jorge Bacelar (2021), Manual de Direito Constitucional, 7.ª ed. rev., Coimbra: Almedina 3. MARTINS, Ana Maria Guerra (2019), Estudos de Direito Constitucional, Lisboa: AAFDL 4. MORAIS, Carlos Blanco de (2022), Curso de Direito Constitucional, t. 1, Coimbra: Almedina 5. OTERO, Paulo (2010), Direito Constitucional Português, Vol. I, Coimbra: Almedina : . .

Disciplinas de Execução