Currículo

Direito do Ciberespaço e da Inteligência Artificial 05065

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta UC visa iniciar o futuro licenciado quanto à relevância dos princípios e das regras que regem a utilização das TIPC, o seu significado como expressão dos valores que as empresas, os mercados e o próprio progresso tecnológico devem acomodar, tendo em vista promover a absorção de conhecimentos e encorajar perspectivas críticas, procurando conciliar teoria e prática, apoiada na análise e discussão de estudos de caso.

Programa

1. Teoria Geral da Segurança da Informação: vetores, pilares e princípios; 2. Princípios gerais: Constituição, Cartas e 'soft law'; 3. Ligação a legislação nacional e europeia e a normativo internacional de boas práticas; 4. Motivação criminal; 5. Criminalidade Informática: os Modi Operandi e a gíria da comunidade profissional; 6. Identificação e tipificação técnica, tecnológica e legal dos crimes de alta tecnologia; 7. Importância da investigação em fontes abertas: screening e vetting como parte da auditoria; 8. Introdução às boas práticas internacionais de auditoria e de responabilidade social empresarial; 9. Ligação à realidade jurídica: i. Leis da cibersegurança; ii. Leis da privacidade; iii. leis do cibercrime; iv. Leis que estabelecem garantias.

Método de Avaliação

Os alunos podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "- José Carlos Lourenço - Gestão de Segurança da Informação e Cibersegurança nas Organizações: Sistema e método, Sílabas & Desafios, outubro de 2021, isbn:9789898842596. - António Miguel - Risco Empresarial e CiberSegurança, FCA, 2023; - Reed, C., Computer Law, 7th Edition, Oxford, Oxford University Press, 2012. - Gonçalves, Maria Eduarda, Direito da Informação, Novos direitos e modos de regulação na sociedade da informação, Coimbra, Almedina, 2003. - Gonçalves, Maria Eduarda, ‘The EU Data Protection Reform and the Challenges of the Big Data. Remaining uncertainties and ways forward’, Information & Communications Technology Law 26 (2), 2017, p. 1-26. - Gonçalves, Maria Eduarda, ‘Tensões entre a liberdade de informação e a propriedade intelectual na era digital’ in Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira Silva (coords.), I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Coimbra, Almedina, 2014, p. 275-295." : . .

Secundária

• "- Adriano Freire - Estratégia, Bertrand, 2024; - AYRES, Ian – Super Crunchers: Why Thinking-By-Numbers is the New Way to Be Smart, Random House Publishing Group, 2008. - GLEICK, James – Informação, 1.ª ed. Círculo Leitores, 2012. - LINDSTROM, Martin – Brandwashed, 1.ª ed. Gestão Plus, 2012 - LEVITT, Steven D., DUBNER Stephen J. – Freakconomics, Penguin, 2005. - https://www.academia.edu/699210/CONTRIBUTO_PARA_ESTUDOS_DE_INTELLIGENCE_SOBRE_OS_SETE_ESPAÇOS_DE_CONFLITO_POR_UM_MODELO_HOLÍSTICO_DE_ANÁLISE - https://www.academia.edu/40494857/Segurança_da_informação_e_cibersegurança_aspetos_práticos_e_legislação - https://www.academia.edu/699096/Do_espectro_de_conflitualidade_nas_redes_de_informacao_por_uma_reconstrucao_conceptual_do_terrorismo_no_ciberespaco - https://www.academia.edu/39724415/Protocolo_de_Sa%C3%ADda_pol%C3%ADtica_e_plano_no_contexto_da_trilogia_da_Segurança_da_Informação - https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s11292-022-09504-2.pdf A64" : . .

Disciplinas de Execução