Currículo

Direito Fiscal 05069

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O1.Dominar as bases conceptuais do Direito tributário. 02.Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação. 03.Compreender os elementos da relação jurídica tributária. 04.Saber interpretar normas tributárias. 05.Dispor dos conhecimentos técnicos necessários ao tratamento fiscal das questões essenciais colocadas às pessoas singulares, no que respeita à tributação do seu rendimento. 06. Interpretar as normas dos impostos que regulam a tributação do património.

Programa

Capítulo 1: Teoria Geral do Direito Fiscal 1 Atividade financeira pública 2. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal 3.Noção de imposto e distinção de figuras afins 4. Classificação dos impostos 5.Princípios constitucionais de Direito fiscal 6. Interpretação das normas tributárias 7. Relação jurídica tributária 7.1 Sujeitos da relação jurídica tributária 7.2 Objeto da relação jurídica tributária 7.3 Constituição da relação jurídica tributária 7.4 Alteração da relação jurídica tributária 7.5 Extinção da relação jurídica tributária 7.6 Garantia do crédito tributário Capítulo 2: Tributação do Rendimento 1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Capítulo 3: Imposto sobre o património

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "Catarino, J. Ricardo / Guimarães, V. Branco (Coord.). Lições de fiscalidade. 3.ª edição. Almedina. 2014. Machado, J. / Costa, P. Nogueira da. Manual de Direito Fiscal: perspetiva multinível. Almedina. 2016. Nabais, J. Casalta. Direito Fiscal. 11.ª edição. Almedina. 2019." : . .

Secundária

• TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal - Da Teoria à Prática, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2025 : . .

Disciplinas de Execução