Currículo

Direito Internacional Público L0319

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se que, no final do semestre letivo, os alunos sejam capazes de compreender o modo como o Direito Internacional Público evoluiu desde o seu surgimento e até aos dias de hoje, bem assim como adquirir competências quanto ao conteúdo e à formação do direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade jurídica internacional e ainda quanto às relações entre o Direito Internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados, nunca esquecendo o lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional.

Programa

I. Introdução ao Direito Internacional. Noção e problemática básica do Direito Internacional II. Sujeitos do Direito Internacional III. Os Estados IV. As organizações internacionais V. Os atores privados VI. As entidades sui generis VII. As fontes do Direito Internacional VIII. As relações entre o direito internacional e o direito interno IX. A resolução de conflitos X. A responsabilidade internacional XI. A proteção dos indivíduos no direito internacional

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Brownlie, Ian, Crawford, James, Principles of Public International Law, OUP, 2012 Miranda, Jorge; Curso de Direito Internacional Público, Principia, 2016 (6.ª ed.) Pereira, André Gonçalves, e Fausto de Quadros; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2015 (Reimpressão da 3.ª Edição ed.):

Secundária

• Brito, Wladimir; Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014 Brito, Wladimir; Responsabilidade De Proteger - (No Direito Internacional) , Almedina, 2016 Buchanan, Allen, Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations of International Law. Oxford University Press, 2004 Franck, Thomas M., Fairness in International Law and Institutions, OUP, 1995 Gouveia, Jorge Bacelar; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2017 Machado, Jónatas E. M.; Direito Internacional: Do Paradigma Clássico Ao Pós-11 De Setembro, Coimbra Editora, 2013 Pereira, Maria Assunção do Vale; Textos De Direito Internacional, Coimbra Editora, 2013 Tavares, Maria Isabel; Guerra E Responsabilidade: A Intervenção Militar No Iraque Em 2003, Universidade Católica Editora - Porto, 2015:

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1º Semestre