Currículo

Direito Processual Civil I 05070

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A. Compreender os princípios, fontes e estrutura do Direito Processual Civil Portugês. B. Analisar normas processuais, doutrina e jurisprudência, por forma a resolver casos práticos. C. Distinguir entre os vários sujeitos processuais. D. Compreender as dviversas fases do processo e sua tramitação. E. Refletir sobre a eficácia do sistema judicial, reformas recentes e caminho a seguir, à luz do Direito Constitucional e do Direito da União Europeia.

Programa

1. Introdução ao Direito Processual Civil, conceitos e sua localização sistemática. 2. Princípios do Direito Processual Civil e sua simbiose com o Direito Constitucional e o Direito da União Europeia 3. Os sujeitos da instância e o objeto do processo 4. A relação jurídica processual 5. Tipos de ações e formas de processo 6. Tutela provisória e urgente 7. Pressupostos processuais e aplicação da lei no tempo 8. Tramitação do processo comum declarativo

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "José Lebre de Freitas (2013), Introdução ao Processo Civil - Conceito e Princípios Gerais (5.ª ed.), Gestlegal. José Lebre de Freitas (2013), A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código Revisto (5.ª ed.), Gestlegal. Miguel Teixeira de Sousa (2000), Introdução ao Processo Civil, Lex. Jorge Augusto Pais de Amaral (2024), Direito Processual Civil (16.a ed.), Almedina." : . .

Secundária

• "AAVV (2013), O Novo Processo Civil - Contributos da doutrina para a compreensão do novo Código de Processo Civil, caderno I (2ª ed.), Centro de Estudos Judiciários, disponível em https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=I0PfHcYZoM8%3d&portalid=30 Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2019), Direito Processual Civil Vol. I (3ª Edição - Reimpressão 2023), Almedina. Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. II (3ª Edição - Reimpressão 2023), Almedina. Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. III (3ª Edição), Almedina. Rita Lobo Xavier, Inês Folhadela, Gonçalo Andrade e Castro (2023), Elementos de Direito Processual Civil - Teoria Geral, Princípios, Pressupostos, UCP Editora. Rita Lynce de Faria (2021), A Inversão do Ónus da Prova - no Direito Civil Português (2.ª ed.), Universidade Católica." : . .

Disciplinas de Execução