Currículo

Direitos Fundamentais 05071

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Os principais conteúdos lecionados devem permitir aos estudantes, ao longo do semestre e no final deste, serem capazes de: - adquirir conhecimentos aprofundados sobre o regime jurídico específico dos direitos fundamentais no Direito Português vigente; - refletir criticamente sobre as questões tratadas; - interpretar as normas constitucionais, civis e penais em matéria de Direitos Fundamentais; - aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de casos concretos.

Programa

Parte I - Introdução ao regime dos direitos fundamentais 1. Noção de direitos fundamentais 2. Direitos fundamentais e Direitos Humanos 3. Os direitos fundamentais na História 4. Direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana 5. Categorias de direitos fundamentais 5. Direitos fundamentais e gerações futuras Parte II - Regime dos direitos fundamentais 1. Catálogo dos Direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa 2. Outros direitos fundamentais 3. Regime geral dos direitos fundamentais 2. Regime especíal dos direitos, liberdades e garantias 3. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais Parte III - Direitos fundamentais em especial 1. Direito à vida 2. Direito à integridade pessoal 3. Direito à privacidade 4. Direito à educação 5. Direito à proteção da saúde 6. Direito ao ambiente Parte IV - Efetividade dos direitos fundamentais 1. Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais 2. Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• 1. ANDRADE, José Carlos Vieira de (2024), Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 6.ª ed., Coimbra: Almedina 2. MIRANDA, Jorge (2020), Direitos Fundamentais, 3.ª ed., Coimbra: Almedina 3.QUEIROZ, Cristina (2024), Constituição Económica e Direitos Fundamentais, Lisboa: Petrony : . .

Secundária

• 1. ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de (2019), Em Defesa dos Direitos Fundamentais, Lisboa: Universidade Católica 2.ANTUNES, Maria João, RIBEIRO, Joaquim de Sousa, e SANTOS, Onofre dos (2020), Direitos Humanos / Direitos Fundamentais, Lisboa: Petrony 3. BETHENCOURT, Francisco (2023), Direitos Humanos, Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. 4. GOUVEIA (2023), Jorge Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática Constitucional, Coimbra: Almedina 5. MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui (2017, coordenação), Constituição Portuguesa Anotada, vol. I, Lisboa: Universidade Católica 6. NOVAIS, Jorge (2023), Manual de Direitos Fundamentais, Coimbra: AAFDL OTERO, Paulo e 7. QUEIROZ, Cristina (2020), Direitos Fundamentais Sociais, Lisboa: Petrony 8. RODRIGUES, L. Barbosa (2021), Manual de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos, Lisboa: Quid Juris 9. SILVA, Jorge Pereira da (2018), Direitos Fundamentais - Teoria Geral, Lisboa: Universidade Católica : . .

Disciplinas de Execução