Currículo

Direito Antidiscriminatório 05073

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta UC proporciona aos alunos conhecimentos para dominarem o quadro normativo do Direito Anti-discriminatório nacional e europeu. Visa estimular o pensamento crítico e um conhecimento rigoroso dos conceitos essenciais. O estudo não se limita à legislação nacional, adotando também uma perspetiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, da União Europeia e do Direito Comparado, permitindo uma visão integrada das normas, doutrina e jurisprudência. Procura sensibilizar os estudantes para a articulação entre legislação nacional e fontes supranacionais, resolvendo conflitos normativos num sistema multinível. O curso estuda e problematiza temas muitas vezes abordados de forma dispersa na doutrina nacional. A diversidade das situações tratadas reforça o interesse e utilidade prática para futuros profissionais de várias áreas do Direito.

Programa

Parte I. Conceito de igualdade Parte II. Introdução ao Direito Antidiscriminatório Parte III. Os fundamentos de discriminação ilícita Parte IV. Categorias de discriminação Parte V. Áreas de proteção Parte VI. Meios de tutela individual e coletiva Programa detalhado nas observações

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• 1.AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (2021), Manual sobre a legislação europeia Antidiscriminação, ed. 2018., Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia. 2. MARTINEZ, Fernando Rey; NETO, Luísa; LEÃO, Anabela; CARVALHO, Ana Sofia; IBAÑEZ, Jorge Garcia; PEDRO, Rute Teixeira (2021), Direito Antidiscriminatório - Parte Geral e Parte Especial, Lisboa: AAFDL. 3. NAÇÕES UNIDAS (ACNUDH) & Equal Rights Trust (2023), Proteção aos Direitos de Minorias: Um guia prático para desenvolver uma legislação abrangente de combate à discriminação. Nova Iorque e Genebra: Nações Unidas. Brasília: Defensoria Pública da União (trad.). : . .

Secundária

• 1. MESTRE, Bruno (2020) Direito Antidiscriminação – uma perspetiva europeia e comparada, Porto: Ed. Vida Económica. 2. ROUXINOL, Milena (2024) Direito Antidiscriminação nas Relações Laborais, Lisboa: Almedina. 3. EUROPEAN NETWORK OF EQUALITY BODIES (2020), Compendium: Article 14 Cases from the European Court of Human Rights, Brussels: Equinet. 4. EUROPEAN COMMISSION,Directorate-General for Employment,Social Affairs and Equal Opportunities (2005), The Prohibition of Discrimination under European Human Rights Law - Relevance for EU Racial and Employment Equality Directives, Luxembourg: Office for Official Publications of the European Communities. : . .

Disciplinas de Execução