Currículo

Direito da União Europeia (1C) 05105

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1- Identificar e ompreender os princípios estruturantes da União Europeia 2- Compreender e diferenciar as diversas fontes de direito na União Europeia e a sua abrangencia 3- Identificar e compreender o funcionamento das instituições europeiais e o seu relacionamento com as instituições nacionais 4- Identificar os direitos e obrigações decorrentes da cidadania europeia 5- Compreender e aplicar as regras de implmentação e manutenção do mercado interno 6- Compreender o regime legal da proteção dos direitos fundamentais no seio da União Europeia 7-Compreender os mecanimos de reenvio-prejudicial 8- Assimilar os conteúdos lecionados e desenvolver competencias para a aplicação de normas específicas a casos concretos

Programa

I. A história da integração Europeia II. Características definidoras da União Europeia III. Princípios orientadores da União Europeia Integração Solidariedade Lealdade na União Gradualismo Subsidiariedade Proporcionalidade Transparência IV. Organização da União Europeia O Parlamento Europeu O Conselho A Comissão V. O Tribunal de Justiça da EU, Tribunal Geral e Tribunal Europeu dos direitos do Homem. VI. Estruturas normativas VII. A cidadania da União Europeia e direitos e liberdades fundamentais.

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "JÓNATAS E. M. MACHADO, Direito da União Europeia, 4ªEd., Coimbra Editora, Coimbra, 2022 FAUSTO DE QUADROS, Direito da União Europeia, 3ª Ed., Almedina, Coimbra, 2018. ANA MARIA GUERRA MARTINS, Manual de Direito da União Europeia – Após o Tratado de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2ªEd., 2019." : . .

Secundária

• MIGUEL GORJÃO HENRIQUES, Direito da União, Almedina, Coimbra, 9ª Ed. 2019. JOÃO MOTA DE CAMPOS, Manual de Direito Europeu, O Sistema Institucional, a Ordem Jurídica e o Ordenamento Económico da União Europeia, 7ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2014. : . .

Disciplinas de Execução