Currículo

Direito das Relações Coletivas e Trabalho 05074

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1.Conhecer e compreender os princípios e direitos coletivos fundamentais (liberdade sindical, autonomia coletiva e autotutela coletiva). 2. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância nas relações coletivas de trabalho, e em especial as relativas às organizações de representação coletiva de trabalhadores. 3. Conhecer os mecanismos e processos de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 4. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.

Programa

1. Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho. 2. Os princípios e os direitos coletivos fundamentais: liberdade sindical, autonomia coletiva, autotutela coletiva. 3. As organizações laborais. Constituição e aquisição da personalidade jurídica das organizações laborais. O estatuto legal dos representantes dos trabalhadores. Associações sindicais e comissões de trabalhadores. O estatuto legal dos representantes dos empregadores. 4. A contratação coletiva: atores, conteúdos, âmbitos, procedimentos. Conteúdos normativos e conteúdos obrigacionais. O princípio da filiação e as suas consequências. O regime da caducidade das convenções. 5. Os conflitos coletivos de trabalho e os processos legais de resolução pacífica. 6. O regime jurídico da greve e do lock-out. O problema central da definição dos serviços mínimos. As orientações fundamentais da jurisprudência nesta matéria.

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Antonio Monteiro Fernandes, Manual de Direito do Trabalho, 22º Ed. Reimpressão, Almedina, 2024 : . .

Secundária

• "António Menezes Cordeiro - Direito do Trabalho II, Coimbra, 2018. Maria do Rosário Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, Parte III - Situações Laborais Coletivas,4ª ed., Coimbra: Almedina, 2023 Pedro Romano Martinez - Direito do Trabalho, 12ª ed, Almedina, 2024." : . .

Disciplinas de Execução