Currículo

Direito do Trabalho L0303

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1.Capaz de identificar,citar,relacionar as fontes de DT que formam o quadro normativo da relação de trabalho - v.g. fontes de natureza legislativa,jurisprudencial,regulamentar e consuetudinária;2.Capaz de entender o objecto do DT;3.Capaz de avaliar questões de gestão de RH no quadro normativo aplicável ao contrato de trabalho - análise indutiva;4.Capaz de aplicar as normas laborais à gestão de RH - análise dedutiva;5.Capaz de estabelecer os processos visando a resolução de conflitos - auditoria e disciplina;6.Capaz de avaliar os limites legais à flexibilidade na gestão de RH visando a sua optimização e ganhos de produtividade;7.Capaz de avaliar,no plano microeconómico da empresa,o impacto económico-social da decisão de gestão face ao DT;8.Capaz de elaborar informação teórico-prática na forma de sumário executivo como meio de comunicação a destinatários de formação multidisciplinar;9.Capaz de integrar o conhecimento adquirido com outras áreas funcionais da gestão.

Programa

I.Introdução:1.Objecto e amplitude do Direito do Trabalho (DT);2.Fontes do DT;II.Relação individual de trabalho:1.Admissão do trabalhador;1.1.Instrumentos legais de contratação;1.1.1.Contrato de trabalho;1.1.2.Outros instrumentos legais de contratação; 2.Dinâmica da relação individual de trabalho;2.1.Flexibilidade funcional;2.2.Flexibilidade geográfica;2.3.Flexibilidade temporal:limites do período normal de trabalho;horário de trabalho;trabalho suplementar;adaptabilidade horária;direito ao repouso;trabalho nocturno;regime jurídico das faltas ao trabalho;regime jurídico dos feriados;regimes de suspensão do contrato de trabalho;2.4.Flexibilidade económica:conceito de retribuição;modalidades;princípio da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição e excepções;cumprimento e descontos;3.Regime jurídico da cessação do contrato de trabalho:instrumentos jurídicos de reestruturação e redimensionamento e outras causas (justa causa lato sensu) de cessação contratual

Método de Avaliação

I. Avaliação contínua: para os alunos que apresentem uma assiduidade mínima de 80%, poderão estes optar pela avaliação contínua, que consistirá na realização de dois instrumentos de avaliação escrita (teste intercalar e frequência final). A ponderação será de 40% para o instrumento de avaliação intermédia e de 60% (c/nota mínima de 8 val - escala 0-20) para o teste final. Os alunos, que optem pelo modelo de avaliação contínua, poderão, a qualquer momento, desistir deste modelo desde que o comuniquem, por escrito, ao docente até à data e hora de início do exame final. Os alunos, que não obtiverem avaliação positiva no teste de avaliação intermédia, passarão, automaticamente, ao regime de avaliação final. II. Avaliação final: a avaliação será feita com base na submissão do aluno a teste escrito final (exame escrito), sendo necessária a obtenção de nota mínima de 10v na escala de 0-20 para efeitos de aprovação à UC. III. Regras comuns: os alunos que obtiverem nota final superior a 16v, deverão ser submetidos a uma prova oral presencial para fins de confirmação da nota obtida. Os estudantes que não solicitarem a sua submissão à avaliação para confirmação da nota dentro de 24h após divulgação da respetiva nota, verão a sua nota final confirmada em 16v. No demais omisso, aplicar-se-á o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) do ISCTE, e, por força deste, o Regulamento Específico de Avaliação de Conhecimentos e Competências (REACC).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• António Monteiro Fernandes - Direito do Trabalho, 22ª ed, Reimpressão, Almedina, 2024 : . .

Secundária

• "António Menezes Cordeiro - Direito do Trabalho, I, Coimbra, 2018. Catarina Frade, A cessação do contrato de trabalho reformada. Coimbra : FEUC, 2021 João Leal Amado, Contrato de trabalho - Noções básicas, 3ª ed. reimp. Coimbra: Almedina, 2021 José João Abrantes, Estudos de direito do trabalho, AAFDL, 2018 João Zenha Martins, Direito do Trabalho - Estudos. Portugal: Almedina. 2018. Luís Manuel Teles de Meneses Leitão, Direito do trabalho. 8ª ed.: Almedina, 2023. Maria Regina Gomes Redinha, Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale). 2019 Maria do Rosário Palma Ramalho - Tratado de Direito do Trabalho, Parte I, 5ª ed, Coimbra, 2020 Maria do Rosário Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, Parte II - Situações Laborais Individuais,8ª ed., Coimbra: Almedina, 2021 Pedro Furtado Martins; Cessação do Contrato de Trabalho , Principia, 2012 Pedro Romano Martinez - Direito do Trabalho, 12ª ed, Almedina, 2024. Teresa Coelho Moreira, A utilização de algoritmos na relação laboral/The use of algorithms in the employment relationship, In Trabalho Decente na Nova Sociedade Digital. Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2024" : . .

Disciplinas de Execução