Currículo

Direito da Família (1C) 05104

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Conhecer elementos fundamentais do regime jurídico aplicável às realidades familiares e afins. 2. Aplicar tal regime a casos concretos hipotéticos. 3. Formular juízos críticos e sustentados sobre questões relevantes do Direito da Família.

Programa

Introdução - Delimitação do objeto de estudo - Princípios do Direito da Família Direito da Filiação - Constituição do vínculo de filiação decorrente de ato sexual ou de procriação medicamente assistida - Adoção - Responsabilidades parentais em contexto de convívio entre progenitores ou de rutura entre eles - Outros efeitos gerais da filiação, nomeadamente, alimentos Proteção de crianças em perigo causado, ou não evitado, por titulares das responsabilidades parentais Direito Matrimonial - Constituição do vínculo matrimonial - Efeitos do casamento: deveres dos cônjuges e estatuto patrimonial do casal - Divórcio: pressupostos e efeitos União de facto: constituição, efeitos e extinção

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da Família Contemporâneo, 8.ª edição, Coimbra, Gestlegal, 2023. : . .

Secundária

• "OLIVEIRA, Guilherme de, Manual de Direito da Família, 2.ª edição, Coimbra, Almedina, 2021. PINHEIRO, Jorge Duarte, Estudos de Direito da Família e das Crianças, 2.ª edição, Coimbra, Gestlegal, 2022." : . .

Disciplinas de Execução