Currículo

Direito da Segurança Social e Solidariedade 05075

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Habilitar os alunos com conhecimentos básicos e estruturais acerca do Direito da Segurança Social. 2. Desenvolver a sensibilidade dos alunos para a dimensão de solidariedade social, no contexto das grandes questões económicas e sociais, fomentando a sua capacidade de formar opinião e de participar no debate dessas questões 3. Promover a compreensão dos alunos para as diferentes soluções oferecidas pelo sistema jurídico às diversas contingências protegidas pelos subsistemas de segurança social.

Programa

Programa: Parte I - Introdução ao Direito da Segurança Social. Antecedentes e aspectos gerais Parte II – Fontes normativas de Segurança Social. Direito interno, Direito Internacional e Direito da União Europeia Parte III –Organização Financiamento e Sustentabilidade da Segurança Social em Portugal Parte IV - O Sistema de Proteção Social de Cidadania Parte V - O Sistema Previdencial Parte VI – O Sistema Complementar Parte VII – Direito sancionatório e contencioso

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "Principal - Alcides MARTINS, Manual de Direito da Segurança Social, Almedina Editora, Coimbra, 2024. - Mário Silveiro BARROS, Direito da Segurança Social, 2024, Almedina Editora, Coimbra; - Ilídio das NEVES, Direito da Segurança Social – Princípios fundamentais numa análise prospetiva, Coimbra Editora, Coimbra, 1996. - Apelles da CONCEIÇÃO, Legislação da Segurança Social, 8ª Edição, 2024, Almedina Editora, Coimbra. Complementar - João Carlos LOUREIRO, Direito da Segurança Social: entre a necessidade e o risco, Coimbra Editora, Coimbra, 2014. - AAVV, Segurança Social Direito e Economia – Edição Comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Maria Teresa GARCIA et alli (Coord.), Almedina, Coimbra, 2024. " : . .

Secundária

Disciplinas de Execução