Currículo

Direito e Sustentabilidade 05077

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Desenvolver competências para interpretar e aplicar instrumentos jurídicos relacionados à sustentabilidade. Identificar e avaliar conflitos entre normas legais e princípios de sustentabilidade e ESG. Refletir sobre a integração de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e critérios ESG no ordenamento jurídico português e europeu. Criar propostas inovadoras de políticas públicas e empresariais que articulem Direito, Sustentabilidade e ESG.

Programa

1. Introdução ao Direito e Sustentabilidade: 1.1. Conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. 1.2. O papel do Direito na transformação social e ambiental. 2. Quadro Jurídico Internacional: 2.1. Acordos internacionais: Acordo de Paris, Agenda 2030 e os ODS. 2.2. Direitos Humanos e Sustentabilidade. 3. Ordenamento Jurídico Português e UE: 3.1. Princípios constitucionais ambientais em Portugal. Diretivas e regulamentações da UE sobre sustentabilidade. 4. Critérios ESG e Direito: 4.1. Introdução aos critérios ESG. 4.2. Responsabilidade ambiental corporativa e gestão sustentável de recursos naturais. 4.3. Dimensão social do ESG: direitos humanos, equidade e inclusão social. 4.4. Governança corporativa:. 5. Desafios Contemporâneos e Casos Práticos: 5.1. Litígios ambientai. 5.2. Análise de relatórios de sustentabilidade corporativa e sua base jurídica. 5.3. ESG como ferramenta de mitigação de riscos legais e de reputação.

Método de Avaliação

As aulas teórico-práticas são conduzidas pelo docente, com total abertura para comentários e perguntas dos alunos, promovendo um ambiente participativo e dinâmico. Essas aulas combinam exposições teóricas dialogadas, destinadas à apresentação de conceitos, com a realização de discussões de estudos de caso e simulações práticas. Além do suporte presencial oferecido pelo docente durante e fora do horário das aulas, os alunos têm acesso a materiais e textos-base selecionados e indicados para aprofundar o conteúdo da disciplina.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "AMADO GOMES, Carla. Introdução ao Direito do Ambiente (6.ª Edição). AAFDL Editora, 2023. CONDESSO, Fernando dos Reis. Direito do Urbanismo e do Ambiente. Almedina, 2022. RODRIGUES, André Alfar. A Sustentabilidade e o Direito. Almedina, 2025. RODRIGUES, André Alfar. O Desenvolvimento Sustentável e a Sustentabilidade na União Europeia. Almedina, 2022." : . .

Secundária

• "AMADO GOMES, Carla; OLIVEIRA, Heloísa (Eds.). Tratado de Direito do Ambiente, vol. I – Parte geral, Lisboa: CIDP/ICJP, e-book, 2021. ANTUNES, Tiago. Pelos caminhos jurídicos do ambiente – verdes textos. AAFDL, 2014. ARAGÃO, Maria Alexandra. O Princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente e dos resíduos. Almedina, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. In: Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA, nº 8, fev-2001, pp. 9-16. COLAÇO ANTUNES, Luís Filipe. O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental. Coimbra: Almedina, 1998. DIAS, José Eduardo Figueiredo. A reinvenção da autorização administrativa no Direito do Ambiente. Coimbra Editora, 2014. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade. Direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 4.ª ed., 2019. KAHL, Wolfgang; WELLER, Marc-Phillipe (Eds.). Climate Change Litigation – A Handbook. Beck/Hart/Nomos, 2021. NEVES, Helena Telino. O Acesso à água potável como direito humano. Gestlegal, 2023. PEREIRA DA SILVA, Vasco. Verde Cor de Direito - Lições de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2002. SJAFJELL, BEATE / WIESBROCK, ANNA (Eds.), Sustainable Public Procurement Under EU Law, Cambridge: Cambridge University Press, 2016." : . .

Disciplinas de Execução