Currículo

Direito Empresarial e das Sociedades Comerciais 05079

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1- Compreender o processo de criação de uma sociedade comercial 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados 6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento 7-Compreender o regime legal das sociedades anónimas 8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais

Programa

I-A constituição da sociedade comercial II-A personalidade jurídica III-A participação social IV-Os órgãos sociais V-A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social VI-A sociedade por quotas VII- A sociedade anónima VIII - O mercado de capitais

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "PAULO OLAVO CUNHA, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2019 ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Manual de Direito das Sociedades, I e II, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017 JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial, vol. II, Das sociedades, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2015 ANTÓNIO PEREIRA DE ALMEIDA, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados, vols. I e II, 7ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013" : . .

Secundária

• "PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, A Participação Social nas Sociedades Comerciais, Almedina, 2014 RICARDO ALBERTO DOS SANTOS, A Sociedade Por Quotas Unipessoal no Direito Português, Almedina, 2002 MANUEL ANTÓNIO PITA, Direito aos Lucros, Almedina, 1989Manuel António Pita, O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social, Almedina, 2002" : . .

Disciplinas de Execução