Currículo

Direito Penal I 05080

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender a natureza e as finalidades do Direito penal. C2. Compreender as especificidades da aplicação e interpretação da Lei penal. C3. Compreender o sistema das consequências jurídicas da infração penal. C4. Conhecer o procedimento de determinação da sanção penal. AP1. Refletir de forma fundamentada, atualizada e crítica sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito Penal. AP2. Ser capaz de resolver problemas com um grau de complexidade crescente no âmbito do Direito penal. AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.

Programa

1. Conceito de Direito penal; 2. Finalidade do Direito penal e finalidades das sanções penais; 3. Princípios fundamentais de Direito penal; 4. Interpretação e integração de lacunas em Direito penal; 5. Aplicação da Lei penal; 6. A responsabilidade penal dos entes coletivos; 7. As penas e das medidas de segurança; 8. Determinação da pena e da medida de segurança 9. Unidade e pluralidade de infrações penais.

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "NUNES, D.R. (2023), Curso de Direito Penal, Parte Geral, T. I, 2.ª ed., Coimbra;Gestlegal. NUNES, D.R. (2025), Curso de Direito Penal, Parte Geral, T. II, Coimbra;Gestlegal. ALBUQUERQUE, P. P. (2024), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 6.ª Ed., Lisboa:UCE DIAS, J.F. (1993), Direito Penal Português, Lisboa:Editorial Notícias DIAS, J.F. (2019), Direito Penal, Parte Geral, T. I, 3.ª Ed., Coimbra:Gestlegal PALMA, M.F. (2024), Direito Penal, Conceito material de crime, princípios e fundamentos, Teoria da lei penal, 4.ª Ed., Reimp., Lisboa:AAFDL PALMA, M.F. (2024), Direito Penal, Parte Geral, A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 5.ª Ed, Reimp., Lisboa:AAFDL ROXIN, C. (2024), Direito Penal Parte Geral, T. I, S. Paulo:Marcial Pons SILVA, G.M. (2020), Direito Penal Português - Introdução e Teoria da Lei Penal, Lisboa:UCE SILVA, G.M. (2018), Direito Penal Português, Teoria do Crime, 2.ª Ed., Reimp., Lisboa:UCE" : . .

Secundária

Disciplinas de Execução