Currículo

Direito dos Fundos Europeus 05094

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Para dotar os estudantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito que incide sobre os fundos europeus num sistemade governação a vários níveis (europeu e nacional) é relevante a utilização de métodos de ensino e de aprendizagem que conciliem a exposição teórica de conteúdos com a utilização de práticas ativas de ensino, análise e resolução de estudos de caso e exercícios práticos que permitirão aos estudantes apreender, compreender, pensar e aplicar os conhecimentos teóricos às situações práticas diárias e resolver problemas jurídicos concretos. Os estudantes serão capazes de aplicar conhecimento e resolver questões jurídicas que envolvam a operacionalização e governação dos fundos europeus.

Programa

1.O Direito da UE 1.1Os princípios e valores da UE 1.2A coesão e as políticas de investimento 1.3A política europeia de coesão económica, social e territorial 1.4A Carta dos Direitos fundamentais da UE e sua a relevância na administração dos fundos europeus 1.5Portugal na UE 2. Os Fundos Europeus nos Tratados Institutivos 2.1. Os quadros normativos dos períodos de financimento 2.2. O princípio da gestão partilhada dos fundos europeus 2.3. Os Fundos Europeus e os regimes conexos: contratos públicos e auxílios públicos 2.4. O regime contratual do investimento 2.5. O quadro europeu de auxílios públicos 2.6. Aplicação e governação dos fundos europeus 2.7. Princípios orientadores e estrutura operacional relativa à programação de fundos europeus. A relação entre o direito nacional da organização administrativa e o Direito da UE respeitante ao procedimento de aplicação dos fundos europeus 3. Incumprimento das obrigações pelos beneficiários 3.1. O reforço da prevenção e o combate à fraude.

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "Pedro, Ricardo (2023). “A progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração de fundos europeus”, Revista do Ministério Público 174, abril - junho 2023, pp. 97-127. Pedro, Ricardo (2021). Fundos Europeus: plano de recuperação e resiliência. Legislação fundamental, Lisboa, Almedina (só de legislação). Pedro, Ricardo (2020). Fundos Europeus estruturais e de investimento e auxílios públicos. Estudos de Direito Administrativo Europeu e Nacional. Lisboa, Almedina. Pereira, Pedro Matias (2023). “Levantamento do efeito suspensivo automático no contencioso pré-contratual em contratos com financiamento por fundos europeus - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 06.10.2022 (proc. 025/21.2BEPRT), Revista de Contratos Públicos, nº 32, 73-106. Farinha, Domingos (2023).”Direito do ordenamento do território e procedimento de aplicação dos fundos europeus”, Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Moniz, Jorge Correia, Pedro Gonçalves, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, vol II, Lisboa, Almedina, pp. 179-221. Quadros, Fausto (2018). Direito da União Europeia, Lisboa, Almedina Machado, Jónatas (2022). Direito da União Europeia, LIsboa, Gestlegal Roman, A. F., Popescu, D., & Achim, M. V. (2023). Fatores de risco na absorção de fundos da UE e o impacto da corrupção. Revista de Economia Europeia, 14(2), 301 320. Serra, R. (2023). Mecanismos de Proteção Antifraude dos interesses financeiros da União Europeia – O contexto dos fundos europeus. In Riscos de Fraude e de Corrupção no Programa de Financiamento Europeu – Reflexões e Alertas (1ª ed., pp. 47-61). Edições Almedina. Maia, António (2021). Riscos de fraude e de corrupção no programa de financiamento europeu - reflexõese alertas, Lisboa, Almedina" : . .

Secundária

• "Gonçalves, José Renato (2023). “Quatro décadas de Portugal na Europa: antes e depois da adesão e dos fundos europeus”, Matilde Lavouras, João Nogueira de Almeida, Vitor Calvete, Teresa Almeida (org.) Boletim de Ciências Económicas, Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, vol. LXVI, Tomo II, pp. 1619-1660. Duarte, Maria Luísa (2023). Direito da União Europeia - lições desenvolvidas, Lisboa, AAFDL Brussels Academy Publication (2024). The ultimate guide on EU grants and funding. From proposal writing to project management, Brussels, Brussels Academy Publication Cardoso, E., Nunes, L., & Almeida, A. (2023). Estudo para o conhecimento da fraude nos estruturais em Portugal. Think Tank. https://thinktankfundosue.ministeriopublico.pt/sites/default/files/2023 09/_estudo_global_submetido_1.pdf Machado, Jónatas (2022). Direito da União Europeia, LIsboa, Gestlegal Pereira, Pedro Matias (2023). “Levantamento do efeito suspensivo automático no contencioso pré-contratual em contratos com financiamento por fundos europeus - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 06.10.2022 (proc. 025/21.2BEPRT), Revista de Contratos Públicos, nº 32, 73-106." : . .

Disciplinas de Execução