Currículo

Direito Penal II 05095

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Conceito de facto punível; 2. Evolução histórica da doutrina da infração criminal; 3. A ação; 4. A tipicidade. Tipo objetivo e tipo subjetivo; 5. A ilicitude e a justificação do facto; 6. A culpa e a exclusão da culpa; 7. A punibilidade e a exclusão da punibilidade; 8. O iter criminis: atos preparatórios, tentativa e consumação formal e material 9. Comparticipação criminosa; 10. Os crimes negligentes; 11. Os crimes omissivos.

Programa

O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender os elementos essenciais da infração penal C2. Conhecer as várias etapas do iter criminis C3. Compreender as várias formas de participação na infração penal C4. Compreender as especificidades das infrações negligentes e omissivas face às infrações dolosas por ação AP1. Refletir de forma fundamentada, atualizada e crítica sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito Penal. AP2. Ser capaz de resolver problemas com um grau de complexidade crescente no âmbito do Direito penal. AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)

Carga Horária

Bibliografia

Não foi definida bibliografia principal

Disciplinas de Execução