Currículo

Direito Processual Civil II - Resolução Alternativa de Litígios 05096

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A. Compreender os vários mecanismos de tutela dos direitos subjetivos no ordenamento jurídico Portugês. B. Analisar as medidas judiciárias preventivas ao dispor dos titulares de direitos subjetivos no ordenamento jurídico português. C. Compreender a tramitação das medidas executivas no ordenamento jurídico português. D. Compreender os diversos mecanismos extra-judiciais e de resolução alternativa de litígios ao dispor dos titutlares de direitos subjetivos no ordenamento jurídico português. E. Refletir sobre a eficácia do sistema judicial, reformas recentes e caminho a seguir, à luz do Direito Europeu.

Programa

1. A tutela executiva, finalidade, natureza da ação executiva, pressupostos processuais. 2. Tramitação processual do processo de execussão comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária e sumária. 3. O procedimento cautelar, finalidade, natureza e pressupostos processuais. 4. As medidas cautelares e a inversão do contencioso. 5. Os julgados de paz, sua finaldiade, pressupostos e natureza. 6. Meios alternativos de litígios, finalidade, natureza e pressupostos. 7.A arbitragem em Portugal e no Direito Internacional. 8. A mediação e a conciliação em Portugal. 9. A evolução dos meios alternativos de litígios em Portugal e na Europa.

Método de Avaliação

Aulas expositivas, análise e resolução de casos práticos, apresentações e análise de peças jurisprudenciais e artigos de investigação, assim como estudo orientado, com recurso às novas tecnologias. As aulas serão sobretudo destinadas ao debate de temas e à realização de exercícios de aplicação de conhecimentos.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "Jorge Augusto Pais de Amaral (2024), Direito Processual Civil (16.a ed.), Almedina. José Carlos Soares Machado, Mariana França Gouveia (2023), Resolução Alternativa de Litígios (3ª Edição), Almedina. Mariana França Gouveia (2018), Curso de Resolução Alternativa de Litígios (3.ª Edição - Reimpressão 2024), Almedina. Luís Manuel Pica (2025), Lições Breves sobre o Processo de Execução Civil, Almedina." : . .

Secundária

• "José Lebre de Freitas (2024), A Ação Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Almedina. Marco Carvalho Gonçalves (2022), Lições de Processo Civil Executivo (5ª Edição - Reimpressão 2024), Almedina. ""Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. II (3ª Edição - Reimpressão 2023), Almedina. Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. III (3ª Edição), Almedina.""" : . .

Disciplinas de Execução