Currículo

Direito Internacional Privado 05102

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A exposição teórica-prática da matéria lecionada, o estudo feito a título autónomo pelos estudantes e a resolução conjunta, em aula ou on line de exercíos práticos sobre os principais conteúdos lecionados devem permitir aos/às estudantes, ao longo do semestre e no final deste: - ter conhecimento de diferentes planos, processos e técnicas de regulação das situações transnacionais; - interpretar situações de DIP; - ter noções gerais, saber princípios orientadores, e ter conhecimento dos institutos e métodos relevantes para a determinação e aplicação das normas de conflitos; - ter conhecimento das principais soluções para os problemas de determinação do Direito aplicável e do reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras. - refletir criticamente sobre as questões tratadas; - aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de casos concretos.

Programa

I.Introdução ao Direito Internacional Privado: 1.Relevância, objeto e âmbito 2.Valores e princípios 3.Fontes do Direito II.O processo de europeização ou a comunitarização do DIP Europeu III.As relações privadas internacionais IV. A resolução de diferendos 1.Direito de Conflitos-teoria geral: método conflitual, normas de aplicação imediata, normas materiais de DIP, qualificação, conflitos de sistemas, remissão para ordenamentos complexos, fraude à lei em DIP, ordem pública internacional, aplicação do direito material estrangeiro. 2.Direito de Conflitos-principais soluções da parte especial: estado e capacidade das pessoas singulares; relações familiares; pessoas coletivas; obrigações contratuais e extracontratuais, direitos reais; sucessões por morte; lei aplicável ao fundo da causa na arbitragem internacional. V.Competência Internacional e Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras: teoria geral e aspetos fundamentais; reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.

Método de Avaliação

A metodologia de ensino passará por uma complementaridade entre as aulas teóricas, práticas e de orientação tutorial. As aulas serão dialogadas, propondo-se aos/às alunos/as a reflexão sobre os textos de autores/as que deram um contributo significativo para o desenvolvimento do DIP, bem como decisões jurisprudenciais relevantes e alguns casos práticos. Serão fornecidos também textos específicos pela docente, assim como Power Points com os sumários da matéria tal como é lecionada. No intervalo entre as aulas os/as estudantes são convidados/as a realizar exercícios de aplicação dos conhecimentos adquiridos e a a ler textos legislativos, doutrinais, jurisprudenciais, que lhes permitirão completar os conteudos lecionados em aula mediante atividade de estudo autónoma.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "BRITO, Maria Helena – Direito Internacional Privado sob Influência do Direito Europeu, Âncora, Lisboa, 2017. CORREIA, António Ferrer - Lições de Direito Internacional Privado, vol. I, Coimbra, Almedina, 2000. DIAS OLIVEIRA, Elsa - Direito de Conflitos da União Europeia – Contributo para o Estudo da Parte Geral, Coimbra, Almedina, 2024. RIBEIRO, Manuel de Almeida (2000). Introdução ao Direito Internacional Privado, Coimbra, Almedina, 2000. " : . .

Secundária

• "BAPTISTA MACHADO, João – Lições de Direito Internacional Privado, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 1985 (reimp., 2023) LIMA PINHEIRO, Luís – Direito Internacional Privado, vol. I – Introdução e direito de conflitos. Parte geral, 4.ª ed., refundida, AAEFDL, 2025. LIMA PINHEIRO, Luís – Direito internacional privado, vol. II – Direito de conflitos. Parte especial, 5.ª ed., Lisboa, AAEFDL, 2023. LIMA PINHEIRO, Luís – Direito Internacional Privado, vol. III, Tomo I – Competência internacional, 3ª ed., Lisboa, AAEFDL, 2019. LIMA PINHEIRO, Luís – Direito Internacional Privado, vol. III, Tomo II – Reconhecimento de decisões estrangeiras, Lisboa, AAEFDL, 2019. " : . .

Disciplinas de Execução