Currículo

Direito Internacional Público L0319

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se que, no final do semestre letivo, os alunos sejam capazes de compreender o modo como o Direito Internacional Público evoluiu desde o seu surgimento e até aos dias de hoje, bem assim como adquirir competências quanto ao conteúdo e à formação de normas jurídicas de direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade jurídica internacional e ainda quanto às relações entre o Direito Internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados, nunca olvidando o lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional.

Programa

I. Introdução ao Direito Internacional. Noção e problemática básica do Direito Internacional II. Sujeitos do Direito Internacional III. Os Estados e os seus atos unilaterais IV. As organizações internacionais e os seus atos V. Os atores privados VI. As entidades sui generis VII. As fontes do Direito Internacional VIII. Os princípios gerais do Direito Internacional IX. As normas de direito internacional X. Os princípios gerais de direito XI. As regras de jus cogens XII. Os tratados internacionais XIII. O costume internacional XIV. A jurisprudência, a doutrina e as decisões ex aequo et bono XV. As relações entre o direito internacional e o direito interno XVI. A resolução de conflitos XVII. A paz e a prevenção de conflitos XVIII. A responsabilidade internacional, incluindo a criminal XIX. A proteção dos indivíduos no direito internacional XX. A proteção internacional de migrantes e de refugiados XXI. A proteção dos direitos humanos XXII. A proteção diplomática e consular

Método de Avaliação

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• "Laureano, Abel; Noções sumárias essenciais de direito internacional. ISBN: 978-972-749-264-0 Laureano, Abel; Direito internacional. ISBN: 978-972-749-231-2 Miranda, Jorge; Curso de Direito Internacional Público, Principia, 2016 (6.ª ed.) Pereira, André Gonçalves, e Fausto de Quadros; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2015 (Reimpressão da 3.ª Edição ed.)" : . .

Secundária

• "Brito, Wladimir; Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014 Brito, Wladimir; Responsabilidade De Proteger - (No Direito Internacional) , Almedina, 2016 Crawford, James; Brownlie's Principles of Public International Law, OUP, 2012 Gouveia, Jorge Bacelar; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2017 Laureano, Abel; Breviário de História e Políticas da União Europeia, Porto, Almeida & Leitão, 2014. ISBN: 9789727492794 Lopes, J.A. Azeredo; Entre Solidão e Intervencionismo - Direito de Autodeterminação dos Povos e Reacções de Estados terceiros, Coimbra Editora, 2003 Machado, Jónatas E. M.; Direito Internacional: Do Paradigma Clássico Ao Pós-11 De Setembro, Coimbra Editora, 2013 Pereira, Maria Assunção do Vale; Textos De Direito Internacional, Coimbra Editora, 2013 Tavares, Maria Isabel; Guerra E Responsabilidade: A Intervenção Militar No Iraque Em 2003, Universidade Católica Editora - Porto, 2015 " : . .

Disciplinas de Execução