Currículo

Relações Laborais L0530

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância nas relações coletivas de trabalho. 2. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 3. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.

Programa

1. Relações Laborais e Direito Coletivo do Trabalho. 2. Os princípios e os direitos coletivos fundamentais: liberdade sindical, autonomia coletiva, autotutela coletiva. 3. As organizações laborais. Constituição e aquisição da personalidade jurídica. O estatuto legal dos representantes dos trabalhadores. Associações sindicais e comissões de trabalhadores. O estatuto legal dos representantes dos empregadores. 4. A contratação coletiva: atores, conteúdos, âmbitos, procedimentos. Conteúdos normativos e conteúdos obrigacionais. O princípio da filiação e as suas consequências. O regime da caducidade das convenções. 5. Os conflitos coletivos de trabalho e os processos legais de resolução pacífica. 6. O regime jurídico da greve e do lock-out. O problema central da definição dos serviços mínimos.

Método de Avaliação

-Avaliação ao longo do semestre, os alunos que optem pela avaliação ao longo do semestre, terão de ter uma assiduidade mínima de 80% e participação nas aulas (20%) e farão: i) Um mini-teste escrito individual - 30%, ii) Um exame final escrito individual - 50% da nota final e nota mínima igual ou superior a 8 valores. -Avaliação final: exame escrito final (100%) -Obterão aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Código do Trabalho atualizado, não anotado ( edição à escolha do aluno ) António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22º Edição, Reimpressão, 2024, Almedina:

Secundária

• Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora Mário Pinto, Direito do Trabalho, Universidade Católica Portuguesa Antonio Menezes Cordeiro, Direito do Trabalho II, Almedina Bernardo da Gama Lobo Xavier, Curso do Direito do Trabalho, Verbo Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo Luís Gonçalves da Silva, Estudos de Direito do Trabalho, Almedina Código do Trabalho Três anos de Jurisprudência Comentada, Luís Miguel Monteiro e outros, Livraria Petrony.:

Disciplinas de Execução