Currículo

Direito das Sociedades Comerciais L5029

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Apreender alguns conceitos fundamentais de Direito; 2. Ser capaz de identificar e analisar as principais fases do processo de criação de uma sociedade comercial; 3. Conceber e apresentar, por escrito e oralmente, um contrato de sociedade comercial; 4. Ser capaz de interligar os diversos elementos da estrutura de órgãos de uma sociedade comercial; 5. Analisar os principais actos jurídicos da vida de uma sociedade comercial; 6. Compreender o processo de elaboração e aprovação das contas e ser capaz de conceber e apresentar uma proposta de aplicação de resultados; 7. Compreender as formas de adequação da estrutura da empresa às condições de mercado.

Programa

I- Noções gerais de direito; II- O direito das sociedades comerciais e o direito comercial; III- As sociedades comerciais e os outros operadores económicos; IV- A constituição das sociedades comerciais: tipos; o contrato de sociedade e os seus elementos; a personalidade jurídica e os seus efeitos; V- A organização das sociedades comerciais: as assembleias de sócios; a administração; e a fiscalização; VI- A actividade da sociedade: as operações sociais, a elaboração e aprovação das contas e aplicação dos resultados. O princípio da intangibilidade do capital social; VII- Modificação e extinção da sociedade; VIII- Contratos comerciais (Noções gerais. Exemplos: compra e venda, empréstimo e factoring).

Método de Avaliação

A avaliação será realizada ao longo do semestre. O resultado do teste contribuirá em 20% para a nota final. Os alunos farão em grupo um trabalho sobre a constituição de uma sociedade comercial. O resultado da sua avaliação contribuirá com 30% para a nota final. A prova escrita de frequência representará 50% da nota final, mas só será considerado aprovado o aluno que tiver em cada momento de avaliação uma nota mínima de 8 valores. A frequência das aulas é obrigatória. Fica ressalvada a avaliação por exame final.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Constituição da República Portuguesa Código Civil Código das Sociedades Comerciais Manuel António Pita, Curso elementar de direito comercial, 4ª ed., Lisboa: Áreas Editora, 2018:

Secundária

• Ana Perestrelo de Oliveira, Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 Maria Manuel Leitão Marques/Maria Elisabete Ramos/Catarina Frade/João Pedroso, Manual de introdução ao direito: saber direito para entender o mercado, 4ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Maria Elisabete Ramos, Direito das sociedades, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Maria Elisabete Ramos, Direito comercial e das sociedades: entre as empresas e o mercado, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2022 Miguel Teixeira de Sousa, Introdução ao direito, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Paulo Olavo Cunha, Direito empresarial para economistas e gestores, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2024 Rui Polónia, Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023:

Disciplinas de Execução

2009/2010 - 1º Semestre

2010/2011 - 2º Semestre