Currículo
Direito Social 00437
Contextos
Groupo: Serviço Social > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Aquisição de conhecimentos jurídicos integrados que permitam compreender o sistema jurídico no seu todo, identificando e aplicando as normas que visam o desenho de políticas públicas de modo a responder às principais questões sociais, designadamente, ao nível da tutela dos direitos sociais na Constituição, no restante direito interno relevante (laboral e social) e no Direito Internacional.
Programa
I. Introdução: Estado, Sociedade e Direito II. A Constituição Social III. O direito internacional enquanto fonte de direito social IV. Os sistemas de protecção social V. O regime jurídico da protecção na parentalidade
Método de Avaliação
A avaliação será feita com base na submissão do aluno a teste escrito final, sendo necessária a obtenção de nota mínima de 10v na escala de 0-20 para efeitos de aprovação à UC. Os alunos com registo mínimo de 80% de assiduidade terão acesso à opção de avaliação contínua. Neste modelo, o aluno terá de se submeter a dois instrumentos de avaliação: (i) teste de avaliação intermédia a que corresponde uma ponderação de 20% no cálculo da média da nota final; e (ii) frequência final que terá uma ponderação de 80%, com nota mínima de 8 valores na escala de 0-20 valores, sendo excluídos os alunos que obtenham nota inferior a 8 valores na frequência final. O aluno obtém aprovação à UC desde que a média final da sua nota seja no mínimo de 10 valores na escala de 0-20. Os alunos que obtiverem nota final superior a 16v, deverão ser submetidos a uma prova oral presencial para fins de confirmação da nota obtida. Os estudantes que não solicitarem a sua submissão à avaliação para confirmação da nota dentro de 24h após divulgação da respetiva nota, verão a sua nota final confirmada em 16v. Os alunos que optem pelo modelo de avaliação contínua poderão, a qualquer momento, desistir deste modelo desde que o comuniquem, por escrito, ao docente até à data e hora de início do exame final. Os alunos que não obtiverem avaliação positiva no teste de avaliação intermédia, passarão, automaticamente, ao modelo de avaliação final. No demais omisso, aplicar-se-á o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) do ISCTE, e, por força deste, o Regulamento Específico de Avaliação de Conhecimentos e Competências (REACC).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 113.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- AMARAL, Diogo Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, vol. I, Coimbra, 2017 (reimpressão de 2012) ANDRADE, J. C. Vieira, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, 4ª ed., 2010 (reimp.) COMBESQUE, M. A. (coord), Introdução aos Direitos do Homem, Lisboa, 1998 MENDES, João Castro, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 2010 (Ed. Revista) NOVAIS, J. Reis, Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, Coimbra, 2010. RIBEIRO, Manuel de Almeida, Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, Coimbra, 2016 SILVA, Germano Marques da, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 2015 (Universidade Católica) TELLES, Inocêncio Galvão, Introdução ao Estudo do Direito, vols. I e II, Lisboa, 2010 ?Principais Textos de Direito Internacional?, Lisboa, 1982 (Editora Danúbio);:
Secundária
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