Currículo

Direito Social 00437

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Aquisição de conhecimentos jurídicos integrados que permitam compreender o sistema jurídico no seu todo, identificando e aplicando as normas que visam o desenho de políticas públicas de modo a responder às principais questões sociais, designadamente, ao nível da tutela dos direitos sociais na Constituição, no restante direito interno relevante (laboral e social) e no Direito Internacional.

Programa

I. Introdução: Estado, Sociedade e Direito II. A Constituição Social III. O direito internacional enquanto fonte de direito social IV. Os sistemas de protecção social V. O regime jurídico da protecção na parentalidade

Método de Avaliação

A avaliação será feita com base na submissão do aluno a teste escrito final, sendo necessária a obtenção de nota mínima de 10v na escala de 0-20 para efeitos de aprovação à UC. Os alunos com registo mínimo de 80% de assiduidade terão acesso à opção de avaliação contínua. Neste modelo, o aluno terá de se submeter a dois instrumentos de avaliação: (i) teste de avaliação intermédia a que corresponde uma ponderação de 20% no cálculo da média da nota final; e (ii) frequência final que terá uma ponderação de 80%, com nota mínima de 8 valores na escala de 0-20 valores, sendo excluídos os alunos que obtenham nota inferior a 8 valores na frequência final. O aluno obtém aprovação à UC desde que a média final da sua nota seja no mínimo de 10 valores na escala de 0-20. Os alunos que obtiverem nota final superior a 16v, deverão ser submetidos a uma prova oral presencial para fins de confirmação da nota obtida. Os estudantes que não solicitarem a sua submissão à avaliação para confirmação da nota dentro de 24h após divulgação da respetiva nota, verão a sua nota final confirmada em 16v. Os alunos que optem pelo modelo de avaliação contínua poderão, a qualquer momento, desistir deste modelo desde que o comuniquem, por escrito, ao docente até à data e hora de início do exame final. Os alunos que não obtiverem avaliação positiva no teste de avaliação intermédia, passarão, automaticamente, ao modelo de avaliação final. No demais omisso, aplicar-se-á o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) do ISCTE, e, por força deste, o Regulamento Específico de Avaliação de Conhecimentos e Competências (REACC).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• AMARAL, Diogo Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, vol. I, Coimbra, 2017 (reimpressão de 2012) ANDRADE, J. C. Vieira, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, 4ª ed., 2010 (reimp.) COMBESQUE, M. A. (coord), Introdução aos Direitos do Homem, Lisboa, 1998 MENDES, João Castro, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 2010 (Ed. Revista) NOVAIS, J. Reis, Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, Coimbra, 2010. RIBEIRO, Manuel de Almeida, Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, Coimbra, 2016 SILVA, Germano Marques da, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 2015 (Universidade Católica) TELLES, Inocêncio Galvão, Introdução ao Estudo do Direito, vols. I e II, Lisboa, 2010 ?Principais Textos de Direito Internacional?, Lisboa, 1982 (Editora Danúbio);:

Secundária

• ABRANTES, J. J., Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais, Coimbra, 2005 ALBUQUERQUE, José P. Ribeiro de, Margarida PAZ, Adultos-Idosos Dependentes ou Especialmente Vulneráveis, Tomos I e II, Lisboa, 2018 ALMEIDA, Carlos A. Neves, Para uma Análise das Funções e Disfunções no Âmbito do Sistema Político, Lisboa, Janeiro de 1990, FDL, Tese de Mestrado (texto inédito ? disponível na Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa) ALMEIDA, Carlos A. Neves, O Diálogo Social: Modalidades, Projecções Jurídicas, Linhas de Desenvolvimento, X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Anais, Coord. de António Moreira, Coimbra, 1999, pp. 151-189 ANDRADE, J. C. Vieira de, O Direito ao Mínimo de Existência Condigna como Direito Fundamental a Prestações Estaduais Positivas? - Anotação ao Ac. Tribunal Constitucional nº 509/02, Jurisprudência Constitucional, nº 1, Jan/Mar 2004, 4-29 ASCENSÃO, José de Oliveira, O Direito ? Introdução e Teoria Geral, Coimbra, 2017 CAETANO, Marcello, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, Tomo I, Coimbra, 2015 (reimpressão) CANAS, Vitalino, Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1984 COELHO, Miguel, Segurança Social - Situação Actual e Perspectivas de Reforma, Lisboa, 2013 CONCEIÇÃO, Apelles J. B., Segurança Social - Manual Prático, Coimbra, 2020 CONCEIÇÃO, Apelles J. B., Legislação da Segurança Social, Coimbra, 2019 COT, Jean-Pierre, MOUNIER, Jean-Pierre, Para uma Sociologia Política, Lisboa, 1976 CRUZ, Manuel Braga da, Política Comparada, Braga, 2015 DAVID, S., Algumas Reflexões sobre o Direito à Segurança Social, Verbo Jurídico, Abril 2002 FIDALGO, Manuel, Convenções Internacionais de Trabalho ? Ratificadas por Portugal (1928-1985), Viseu, 1988 (Ed. Rei dos Livros) GOUVEIA, Jorge Bacelar, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, Coimbra, 2017 LATORRE, Angel, Introdução ao Direito, Coimbra, 1978 MENDES, João Castro, Direito Civil - Teoria Geral, Vol. I, Lisboa, 1978 MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional ? O Estado e os Sistemas Constitucionais, Tomo I (Preliminares), Coimbra, 2014 MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Vol. I, Coimbra, 2014 MIRANDA, Jorge, MEDEIROS, Rui, Constituição da República Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra, 2010, Tomo II, Coimbra, 2006, e Tomo III, Coimbra, 2007 MOREIRA, Vital, CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Constituição da República Portuguesa Anotada, Vols. I e II, Coimbra, 2014 (reimpressão) MURTEIRA, Maria Clara, O Essencial sobre a Economia das Pensões, Coimbra, 2011 PEREIRA, André Gonçalves, QUADROS, Fausto de, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, 2015 (Reimpressão 3ª Ed) RODRIGUES, Abel, Direito da Segurança Social, Braga, 2020 RODRIGUES, L. Barbosa, Alberto Soares CARNEIRO, Direitos Humanos - Textos Fundamentais, Lisboa, 2015 SILVEIRA, Alessandra, CANOTILHO, Mariana (Coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Coimbra, 2013 SOARES, Rogério Ehrhardt, Direito Público e Sociedade Técnica, Coimbra, 2009 VICTOR, André, Njal HOSTMAELINGEN, Direitos das Pessoas com Deficiência, Lisboa, 2017:

Disciplinas de Execução

2023/2024 - 1º Semestre

2024/2025 - 1º Semestre