Currículo

Gestão Fiscal (Dcse) 04159

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Com a frequência da UC os alunos devem ser capazes de: 1. Conhecer e utilizar os principais conceitos de Fiscalidade. 2. Aplicar as regras de determinação do IRC das sociedades comerciais, elaborar a declaração periódica de rendimentos e outros reportes fiscais obrigatórios, recorrendo a tecnologia aplicada. 3. Caracterizar as operações para efeitos de incidência do IVA e sua implicação no sistema de informação para a gestão. 4. Conhecer as regras principais de liquidação e de dedução do IVA e requisitos tecnológicos para a sua implementação e controlo

Programa

1 - Conceito de imposto 2 - Princípios constitucionais de direito fiscal 3 - IRC 4 - IVA 5 - Tecnologias digitais aplicadas à gestão fiscal

Método de Avaliação

Época Normal: avaliação contínua, assiduidade min. 80% e participação em todos os instrumentos de avaliação. a) assiduidade, pontualidade e participação individual: 10%; b) casos práticos individuais e em grupo: 40%; c) teste escrito: 50%. Alunos que optem apenas por exame individual, ponderação 100%, nota min. 10. Época Recurso: para alunos que reprovem na época normal ou pretendam melhoria de nota, exame com ponderação de 100%, nota min. 10. Não há recurso a prova oral para melhoria de nota.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Bardopoulos, A. (2015). eCommerce and the effects of technology on taxation. Cham: Springer. Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRC e IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa Carlos, A. B. (2016). Impostos - Teoria Geral. Almedina :

Secundária

• OECD (2005) OECD model tax convention on income and on capital, condensed version ? July 2005. Paris: OECD Publishers. Carlos, A. B., Abreu, I., Durão, J., & Pimenta, M. E. (2021). Guia dos Impostos em Portugal 2020. Quid Juris:

Disciplinas de Execução