Currículo
Enquadramento Legal das Pessoas Coletivas 04137
Contextos
Groupo: Tecnologias Digitais e Gestão - 2023 > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Com a frequência da UC os alunos devem ser capazes de: 1. Sistematizar o enquadramento legal e fiscal da entidade e aplicar na prática os conceitos; 2. Desenvolver uma base de dados tecnológica com a informação legal e fiscal sobre a entidade e sua manutenção subsequente. 3. Desenhar a organização do arquivo digital e conceber os circuitos da gestão documental da entidade, implementando esses modelos em apropriada tecnologia.
Programa
1 - Caraterização das pessoas coletivas. Tipos de pessoas coletivas e requisitos legais e fiscais 2 - Processo constitutivo de uma sociedade comercial: Etapas de constituição, capital social, contrato de sociedade, registos e obrigações declarativas. 3 - Transformação e reestruturação de sociedades comerciais: os processos de fusão, cisão e aquisições 4 - Obrigações de registo das operações e de reporte legal e fiscal nas sociedades comerciais. 5 - Obrigações de arquivo: o arquivo digital e a gestão documental
Método de Avaliação
Época Normal: avaliação contínua, assiduidade min. 80% e participação em todos os instrumentos de avaliação. a) assiduidade, pontualidade e participação individual: 20%; b) casos práticos individuais e em grupo: 40%; c) teste escrito: 40%. Alunos que optem apenas por exame individual, ponderação 100%, nota min. 10. Época Recurso: para alunos que reprovem na época normal ou pretendam melhoria de nota, exame com ponderação de 100%, nota min. 10. Não há recurso a prova oral para melhoria de nota.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 113.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Vários Autores. (2021). Comercial - Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa, 16ª Edição. Porto Editora Abreu, Coutinho (2021). Curso de Direito Comercial (volumes I e II), 7ª edição. Almedina:
Secundária
- OECD. (2005). OECD model tax convention on income and on capital, condensed version ? July 2005. Paris: OECD Publishers. Marreiros, J. M. (2021). Sistema Fiscal Português, 18ª Edição. Áreas Editora Cordeiro, A. M. (2021). Código das Sociedades Comerciais ? Anotado, 4ª Edição, 2021, Almedina: