Currículo
Ética e Legislação em Cibersegurança 04143
Contextos
Groupo: Tecnologias Digitais e Segurança de Informação - 2023 > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
Groupo: Tecnologias Digitais e Segurança de Informação - 2023 > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final desta UC, o aluno deverá estar apto a: OA1. Entender qual a postura ética a adotar como profissional de cibersegurança; OA2. Perceber quais as implicações éticas e de privacidade da cibersegurança; OA3. Perceber quais são os principais referenciais legislativos nacionais e internacionais na área da cibersegurança; OA4. Identificar quais os requisitos legais e de privacidade em projetos de cibersegurança.
Programa
CP1. Ética e desenvolvimento tecnológico: - Conceitos base e enquadramento teórico; - Especificidade das questões éticas nas TIC; - Responsabilidade na engenharia; - Ética aplicada e ética normativa; - Vazios regulatórios; - Ética e Cibersegurança. CP2. Quadros Legais da Cibersegurança: - Estratégia da EU para a Cibersegurança; - Estratégia nacional de segurança no ciberespaço (Res. do CM n.º 92/2019); - Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009); - Regime jurídico de segurança no ciberespaço (Dir. 2016/1148, e 2022/2555, Lei n.º 46/2018, e DL n.º 65/2021); - Regulamento de Inteligência Artificial (Regulamento (EU) 2024/1689); - Privacidade e proteção de dados pessoais: RGPD, Lei 58/2019 e Lei 59/2019; - Proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas: A diretiva e-privacy 2002/58/CE e a Lei n.º 41/2004; - Normas e especificações técnicas internacionais: ISO 27001, e outras relevantes. O Regulamento de Execução (UE) 2018/151. Resolução do CM n.º 41/2018.
Método de Avaliação
Avaliação ao longo do semestre: - Resolução em grupo de casos de estudo (40%), com duas entregas durante o semestre [nota mínima de 7 valores]. - Teste Individual em 1º época (60%) A frequência de um número mínimo de aulas não é obrigatória na avaliação ao longo do semestre. Avaliação por exame: - Para os estudantes que optem por este processo ou para os reprovarem no processo de avaliação ao longo semestre, com 3 épocas nos termos do RGACC. A nota dos casos de estudo não é considerada para alunos que optem por fazer exame. Quem optar por fazer a avaliação ao longo do semestre terá que realizar obrigatoriamente os dois componentes da mesma.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 113.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- European Union Agency for Fundamental Rights, The Handbook on European data protection law, 2019, -, http://fra.europa.eu/en/publication/2018/handbook-european-data-protection-law-2018-edition Poel I., Royakkers L. (2011). Ethics, Technology, and Engineering: An Introduction., Wiley-Blackwell. Nunes D. (2020). Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime. Gestlegal. ISBN: 9789898951502.:
Secundária
- Sara Baase, A gift of fire : social, legal, and ethical issues for computing technology, 2013, 4th edition Pedro Dias Venâncio, Lei do Cibercrime : Anotada e Comentada, 2023, Editora D’ideias ISBN: 9789895398614 Adela Cortina, Ética Mínima, 2020, Editora Tecnos Bynum, Ward T., Rogerson S., Computer Ethics and Professional Responsibility: Introductory Text and Readings. Oxford: Blackwell., 2004 Cordeiro, A.B.N., Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Edições Almedina., 2020 Gomes M, Gomes M. (2006). O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional). Edições Centro Atlântico. ISBN: 9789896150228., 2006: