Currículo

Direitos Humanos e Dimensões Legais em Ação Humanitária DHDLAH

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1: descrever a estrutura do direito internacional e seus ramos; OA2: analisar vários aspectos do Direito Internacional Humanitário relacionados com operações de ajuda humanitária, particularmente a proteção de civis; OA3: entender criticamente os princípios e padrões humanitários; OA4: compreender o contexto jurídico das operações e intervenções de ação humanitária e dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos; OA5: descrever os deveres legais do pessoal envolvido na ajuda humanitária; OA6: demonstrar a capacidade de fundamentar recomendações para políticas, programas e projetos de programas com base nos princípios e valores humanitários.

Programa

São os seguintes os Conteúdos programáticos (CP) desta UC: CP1: Estrutura do direito internacional CP2: Direito internacional humanitário, direito de asilo e direitos humanos CP3: Princípios humanitários e códigos de conduta CP4: Deveres legais dos pessoal envolvido nas missões humanitárias CP5: Dilemas legais na Ação Humanitária CP6: Questões éticas na Ação Humanitária

Método de Avaliação

OPÇÃO 1: Avaliação contínua 30% contribuição para a discussão de temas em aula 70% trabalho individual OPÇÃO 2: Exame 100% trabalho individual

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Zwitter, Andrej. Humanitarian Action: Global, Regional and Domestic Legal Responses. Cambridge, England: Cambridge University Press, 2015. Van Engeland, Anicée. ?Contextualisation of Humanitarian Assistance and Its Shortcomings in International Human Rights Law.? Israel Law Review, vol. 49, no. 2, 2016, pp. 169?195., doi:10.1017/S0021223716000054. Heintze, Hans-Joachim and Zwitter, Andrej. International Law and Humanitarian Assistance: A Crosscut Through Legal Issues Pertaining to Humanitarianism. Heidelberg, Germany; New York: Springer, 2011. Cahill, Kevin M. Basics of International Humanitarian Missions. New York: Fordham University Press, 2003. Amaral Júnior, A. do.. O direito de assistência humanitária e a evolução dos direitos humanos: o surgimento de um novo direito. In Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas, 2008. :

Secundária

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Disciplinas de Execução

2021/2022 - 2º Semestre

2022/2023 - 2º Semestre

2023/2024 - 2º Semestre

2024/2025 - 2º Semestre