Currículo

Gestão de Pessoas na Administração Pública GPAP

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Para lá da aprendizagem teórica, a Unidade Curricular de Recursos Humanos na Administração Pública pretende dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às questões e às dúvidas que hoje subsistem relativamente à administração e à gestão dos recursos humanos na Administração Pública em Portugal. Desta forma, torna-se objectivo fundamental da Unidade Curricular fazer com que os mestrandos aprendam a desenvolver uma reflexão e a ter uma argumentação teoricamente fundamentada sobre a gestão dos RH na AP. Pretende-se ainda que os mestrandos comuniquem essa análise com rigor, na forma oral e escrita.

Programa

1. Introdução e reforma administrativa (4h): apresentação e objetivos; emprego público e RH; Nova Gestão Pública vs Novo Serviço Público. 2. Recrutamento e seleção de funcionários e dirigentes (3h): modalidades e enquadramento legal; seleção de dirigentes; CReSAP e mérito na seleção. 3. Teletrabalho na AP (2h): teletrabalho vs trabalho remoto; enquadramento jurídico; experiência pandémica; vantagens, desvantagens e futuro. 4. Avaliação de desempenho na AP (3h): SIADAP e revisões; LGTFP e progressão remuneratória; avaliação de dirigentes. 5. Formação e desenvolvimento de competências (2h, novo): enquadramento legal; princípios, modalidades e articulação com o SIADAP. 6. Igualdade de género e conciliação na AP (2h): indicadores em Portugal e na AP; assimetrias; conciliação vida profissional-familiar. 7. Liderança no contexto da AP (4h): conceito e processo; papéis e práticas; racionalidade e emoção na decisão; gestores públicos e privados. 8. Apresentação de Trabalhos (4h).

Método de Avaliação

A avaliação desta UC decorre ao longo do semestre e contempla a participação individual (20%) e um trabalho individual final (80%). A avaliação por exame consiste na realização de trabalho escrito individual (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral. O uso de IA é apenas permitido como instrumento de gestão de informação e não como gerador de um resultado final.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• - OECD (2008), The Public Service of 2025 ? Themes, Challenges and Trends, Human Resources Management Trends in OECD Countries, Quebec. - Madureira, César, Ferraz, David (2010), As configurações político-administrativas e a selecção do pessoal dirigente na Administração Pública Portuguesa, Sociologia Problemas e Práticas, Nº63, pp-51-70. - Madureira, C. (2018), Redução e envelhecimento do emprego público em Portugal no início do século XXI: que consequências esperar? Revista Lusíada de Economia e Empresa, nº 24, 59-77. - DGAEP (2021), A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades, Lisboa: DGAEP. - Madureira, C., Rando, B. & Ferraz, D. (2021), The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese civil servants perceptions, International Journal of Public Administration, Volume 44, Issue 4, 300-310:

Secundária

• - Shepherd, Geoffrey (2007), Managing the Top Officials. Some International: Some International Experience. [Manuscrito não publicado cedido pelo autor, a pedido, por e-mail em Abril de 2008]. - Schedler, K. (2004), Developing Performance indicators and measurement systems in public administration, em Strategies for Public Management Reform, L. Jones, K. Schedler e R. Mussari (orgs.), Research in Public Policy Analysis and Management, 13, Elsevier JAI. - Rato, Helena, Madureira, César, Alexandre, Helena, Rodrigues, Miguel, Oliveira, Teresa (2007), A Igualdade de Género na Administração Pública Central portuguesa, Oeiras, Edições INA - Peters, Tom (2001), 50 lições de liderança, Você, S.A. - Peters, B. Guy (2001), The Politics of Bureaucracy, 5ª ed., Londres, Routledge - OECD (2005), Trends in human resources management policies in OECD countries: An analysis of the results of the OECD survey on strategic human resources management, Paris, OECD Publishing. - OECD (2005), Performance related pay policies for government employees, Paris, OECD Publishing. - Murphy, K.R., & Cleveland, J.N. (1991), Performance appraisal: An Organizational Perspective, Allyn and Bacon, Boston. - Murphy, K.R. & Cleveland, J.N., (1995), Understanding Performance Appraisal: Social, Organizational and Goal-Based Perspectives, Sage, Thousand Oaks, CA. - Madureira, César (2004), A formação comportamental no contexto da reforma da Administração Pública, Oeiras, Edições INA. - Madureira, César (2005), ?A formação profissional contínua no novo contexto da Administração Pública: possibilidades e constrangimentos?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº5, Volume 39, Setembro-Outubro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1109-1136. - Madureira, César (2005), ?Resultados da formação comportamental dos Quadros Superiores na reforma da Administração Pública portuguesa (1996-2001)?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº6, volume 39, Novembro-Dezembro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1253-1282. - Madureira, César, Rodrigues, Miguel (2007), Os Desafios da Avaliação do Desempenho na Administração Pública do Século XXI, Revista Sociedade e Trabalho, nº 33, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Direcção Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento, pp-27-44. Revista Lusíada de Economia e Gestão, Universidade Lusíada, Lisboa, pp-65-79. – Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (estatuto do pessoal dirigente; cria o FORGEP). – Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto (altera a Lei n.º 2/2004; cria o CAGEP). – Lei n.º 10/2004, de 22 de março (cria o SIADAP). – Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (revê o SIADAP). – Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (nova revisão do SIADAP). – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). – Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho (recrutamento, seleção e provimento na função pública). – Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (procedimentos concursais na AP). – Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro (regime do teletrabalho, aplicável à AP). – Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (revisão do SIADAP). – Regulamento do Sistema de Formação Profissional na Administração Pública (RFPAP), Diário da República n.º 249/2016, 3.º Suplemento, Série I, de 29 de dezembro. Estudos e relatórios institucionais (aditados a pedido do docente): – Comissão Técnica do PRACE (2006), Relatório Final da Comissão Técnica do PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, Lisboa, DGAEP, 18 de julho de 2006. – Kuhlmann, Sabine (2010), Performance Measurement in European Local Governments: A Comparative Analysis of Reform Experiences in Great Britain, France, Sweden and Germany, International Review of Administrative Sciences, 76(2), pp.331-345. – INA, I.P. (2024), Programa de Formação 2025, Algés, INA. – CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (2025), Igualdade de Género em Portugal: Boletim Estatístico 2025, Lisboa, CIG.:

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1º Semestre

2025/2026 - 1º Semestre