Currículo

O Controlo da Administração Financeira do Estado 03050

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se que os participantes: 1. obtenham uma visão global da organização e atividade financeira do Estado, no âmbito nacional e da União Europeia; 2. compreendam a estrutura, objeto e atores do sistema de controlo da administração financeira do Estado, quer do ponto de vista do controlo interno, quer do controlo financeiro externo, analisando em particular o papel do Tribunal de Contas; 3. reflitam, de forma crítica, sobre os principais desafios que se colocam ao exercício do controlo financeiro pelos auditores públicos num contexto de digitalização da administração, de novas formas de gestão do setor público, de maior pressão sobre as finanças públicas e de maior escrutínio pelos cidadãos e pela sociedade em geral.

Programa

1. Aspetos gerais e evolução das finanças públicas 2. Organização e atividade financeira no âmbito nacional 2.1. Estrutura do setor público 2.2. A atividade financeira do Estado 2.3. O orçamento 3. Organização e atividade financeira na UE 3.1. Estrutura e funcionamento das Instituições 3.2. Instrumentos financeiros 4. Administração e controlo financeiro públicos 4.1. Ética e integridade pública 4.2. O controlo das finanças públicas 4.3. Controlo interno 4.3.1. Controlo administrativo 4.3.2. O sistema de controlo da administração financeira do Estado 4.4. Controlo externo 4.4.1. Sistemas de controlo externo 4.4.2. Controlo político: Assembleia da República 4.4.3. Controlo jurisdicional (remissão) 4.4.4. Controlo social 5. O Tribunal de Contas em especial 5.1. Aspetos gerais e evolução 5.2. Competências, organização e funcionamento 5.3. Modalidades do exercício do controlo 5.4. Responsabilidade financeira 6. Desafios da auditoria do setor público

Método de Avaliação

A avaliação desta UC decorre ao longo do semestre e contempla a participação individual (20%), trabalho/os em grupo (30%) e um trabalho individual final (50%). A avaliação por exame consiste na realização de trabalho escrito individual (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

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Secundária

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Disciplinas de Execução

2024/2025 - 2º Semestre

2023/2024 - 2º Semestre