Currículo

Direito das Sociedades Comerciais II M8590

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Ao concluir esta unidade curricular, o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais, bem como ao mercado de capitais.

Programa

I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios. II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule. III - As deliberações sociais. IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão. V - As operações sobre o capital social. VI - Os grupos de sociedades. VII - O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre: Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de um exame final, embora a mesma não seja aconselhada. A assiduidade é obrigatória, bem como a nota mínima de 8 no trabalho e no teste.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Curso de direito comercial, II vol. (Das sociedades), reimpressão da 6ª ed., Coimbra: Almedina, 2020 ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, II volumes, Coimbra: Almedina, 2022 ANTUNES, José Engrácia - Os grupos de sociedades: estrutura e organização jurídica da empresa plurissocietária, 2ª ed., revista e atualizada, Coimbra: Almedina, 2002, e Os instrumentos financeiros, Coimbra: Almedina, 2009 CÂMARA, Paulo - Manual de direito dos valores mobiliários, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2018 (continua no quadro seguinte):

Secundária

• Será indicada no Programa a disponibilizar aos Alunos com as matérias de cada aula. (continuação da Bibliografia principal) CORDEIRO, António Menezes - Direito das sociedades, II (Das sociedades em especial), 3ª reimpressão da 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2017 CUNHA, Paulo Olavo - Direito das sociedades comerciais, reimpressão da 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019, e Deliberações sociais: formação e impugnação, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2020 OLIVEIRA, Ana Perestrelo de - Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 POLÓNIA, Rui - Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023 RAMOS, Maria Elisabete - Direito das sociedades, Coimbra: Almedina, 2022:

Disciplinas de Execução