Currículo

Fiscalidade L0605

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1. Conhecer e utilizar os principais conceitos de Fiscalidade. 2. Qualificar os rendimentos pagos pelas sociedades e enquadrá-los dentro das categorias do IRS. 3. Aplicar as regras de retenção na fonte sobre cada tipo de rendimento. 4. Aplicar as regras de determinação do IRC das sociedades comerciais. 5. Caracterizar as operações para efeitos de incidência do IVA. 6. Conhecer as regras principais de liquidação do IVA nas operações internas.

Programa

I. Introdução Conceito de imposto Figuras afins , classificação e momentos da obrigação de imposto Sujeitos activos e sujeitos passivos Princípios constitucionais de direito fiscal II. IRS Incidência pessoal Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos Retenções na fonte Resolução de casos III. IRC Incidência pessoal Base do imposto Período de tributação Proveitos e custos contabilísticos e fiscais Variações patrimoniais não reflectidas no resultado Subsídios e subvenções Amortizações, provisões e ajustamentos Realizações de utilidade social Custos não dedutíveis para efeitos fiscais Tributação das mais-valias e reinvestimento Eliminação da dupla tributação Reporte de prejuízos Taxas Transparência fiscal IV. IVA Caracterização Incidência Isenções Localização das operações Apuramento do imposto Taxas

Método de Avaliação

A avaliação contínua será composta por: -Uma assiduidade às aulas de 66%; -Uma apresentação em grupo sobre um tema, com uma ponderação de 15%; -Resolução individual de um teste intercalar, com uma ponderação de 35%; -Uma prova global e individual, com uma ponderação de 50%; -Uma nota mínima de 7,5 valores em todas estas componentes. Os alunos em avaliação final terão apenas um exame final. Haverá uma prova oral de defesa de nota para os alunos com nota superior a 16 valores.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• ?Guia dos Impostos em Portugal?, Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, ed. Quid Juris ?Impostos-Teoria Geral?, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, (Cap. II, Cap. III, Cap. IV até ao ponto 65 e Cap. VIII). Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRS, IRC, IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa :

Secundária

• Henrique Quintino Ferreira ?IRC - Determinação da matéria colectável?, Rei dos Livros. Teixeira Ribeiro, ?Lições de Finanças Públicas?, Coimbra Editora Casalta Nabais, ?Direito Fiscal?, Almedina Alberto Xavier, ?Manual de Direito Fiscal?, Almedina R. Musgrave e P. Musgrave ?Public Finance in Theory and Practice?, McGraw-Hill :

Disciplinas de Execução

2009/2010 - 1º Semestre