Currículo

Direito das Sociedades Comerciais I M8589

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1- Compreender e dominar o processo de criação de uma sociedade comercial. 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial. 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios. 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento. 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados. 6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento. 7- Compreender o regime legal das sociedades anónimas. 8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais, valores mobiliários e instrumentos financeiros.

Programa

I- A constituição da sociedade comercial. II- A personalidade jurídica. III- A participação social. IV- Os órgãos sociais. V- A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social. VI- A sociedade por quotas. VII- A sociedade anónima. VIII - O mercado de capitais.

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre: 1- Teste escrito, que contribui com 60% para a nota final. 2- Trabalho em grupo, sobre um dos temas do Programa, que deverá ser apresentado oralmente e, depois, por escrito, contribuindo com 40% para a nota final. 3 - No caso de o/a Aluno/a apresentar individualmente um acórdão em aula, as ponderações serão as seguintes: acórdão (20%), trabalho (30%) e exame (50%). Se a nota sem ponderar a apresentação do Acórdão for superior, a mesma prevalece. 4 - Nota mínima de 8 em cada fase de avaliação. 5- A frequência das aulas é obrigatória. Fica ressalvada a possibilidade de o/a Aluno/a optar por avaliação exclusivamente através de exame final.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, vols. I e II, Coimbra: Almedina, 2022 CORDEIRO, António Menezes - Direito das sociedades, II vol. (Das sociedades em especial), 3ª reimpressão da 2ª ed. de 2007, Coimbra: Almedina, 2017 CUNHA, Paulo Olavo - Direito das sociedades comerciais, reimpressão da 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019 OLIVEIRA, Ana Perestrelo de - Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 POLÓNIA, Rui - Direito das sociedades comerciais, 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2023 RAMOS, Maria Elisabete - Direito das sociedades, Coimbra: Almedina, 2022:

Secundária

• Bibliografia constante do Programa disponibilizado aos Alunos.:

Disciplinas de Execução

2009/2010 - 1º Semestre