Currículo

Responsabilidade na Administração Pública 02050

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Proporcionar aos alunos o conhecimento integrado e global da gestão pública em articulação com as responsabilidades

Programa

1. Introdução 2.Responsabilidade na Administração Pública – Conceito, fundamentos e tipos 3.Estrutura da Administração da União Europeia e do Setor Público português. Administração Pública e Setor Público. Os sujeitos das responsabilidades inerentes à gestão pública 4.A gestão pública na UE e no Setor Público português. Factos geradores de responsabilidades. 5.Orçamentos e responsabilidade orçamental 6.Gestão administrativa e financeira e responsabilidade. Os planos de prevenção de riscos de gestão na apreciação da responsabilidade 7.A gestão e a utilização de recursos públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados e as responsabilidades daí resultantes 8.Prestação de contas e responsabilidade (accountability) 9.O controlo e o apuramento de responsabilidades 10.Os regimes das responsabilidades inerentes à gestão pública. A responsabilidade financeira, em especial 11.Problemas atuais e desafios relativos às responsabilidades inerentes à gestão pública

Método de Avaliação

A avaliação assume a modalidade de avaliação ao longo do semestre, podendo ser realizado exame final Avaliação ao longo do semestre: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota e; b) apresentação oral (individual ou em grupo), com 25%. Exame: submissão de trabalho escrito (100%). Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Amaral, Diogo Freitas do (2012), História do Pensamento Político Ocidental, Almedina, Coimbra Caldeira, Vitor (2012), “O controlo das finanças públicas europeias”, in Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra. Cardona, Maria Celeste (2016), Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes. As autoridades reguladoras, Almedina, Coimbra. Costa, Paulo Nogueira da (2018), “O regresso ao futuro da responsabilidade financeira: reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Nº 2 X, abril. Faria, Maria da Luz/Tavares, José F.F. (2019), “Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas”, in Em Memória de João Carvalho – Estudos sobre Contabilidade, Finanças e Políticas Públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa.:

Secundária

• Amaral, Diogo Freitas do (2012), História do Pensamento Político Ocidental, Almedina, Coimbra; Antunes, Morais (2011), “O julgamento da responsabilidade financeira no Tribunal de Contas”, «in» Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, Setembro. Baleiras, Rui Nuno/Dias, Rui/Almeida, Miguel (2018), Finanças Locais: Princípios Económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987, Ed. CFP, Lisboa. Cabral, Nazaré da Costa/Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira (2014), Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções fundamentais, Ed. AAFDL, Lisboa. Caldeira, Vitor (2012), “O controlo das finanças públicas europeias”, in Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra. Canotilho, J. J. Gomes / Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa – Anotada, Volumes I e II, Coimbra, Coimbra Editora, 2014 Cardona, Maria Celeste (2016), Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes. 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AAFDL) – Revista de Direito da Responsabilidade – Revista de Direito e Economia – Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF/FDL) – Revista do Tribunal de Contas – Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente – Revue française de finances publiques (França) – Scientia Iurídica D – WEB SITES com interesse: – http://www.tcontas.pt (Tribunal de Contas) – http:/www.intosai.org (International Organisation of Supreme Audit Institutions) – http:/www.eurosai.org (European Organisation of Supreme Audit Institutions) – http://www.oisccplp.org/cplp/ (Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)) – http://www.eca.europa.eu (Tribunal de Contas Europeu) – http://www.ec.europa.eu (Comissão Europeia) – http://www.oecd.org (OECD/OCDE) – http://www.bportugal.pt (Banco de Portugal) – http:/www.cfp.pt (Conselho de Finanças Públicas) – http/www.cpc.tcontas.pt (Conselho de Prevenção da Corrupção):

Disciplinas de Execução