Currículo

Gestão Fiscal 04285

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1. Distinguir planeamento fiscal, elisão e evasão fiscal, considerando limites legais, éticos e reputacionais. OA2. Compreender a relação entre contabilidade, fiscalidade e informação de gestão. OA3. Explicar rendimentos, gastos, tributação, dedutibilidade e correções fiscais relevantes. OA4. Avaliar os efeitos do imposto sobre o rendimento na gestão e performance das empresas. OA5. Aplicar regras fundamentais de determinação da matéria coletável em IRC. OA6. Conhecer mecanismos essenciais de eliminação da dupla tributação e preços de transferência. OA7. Analisar decisões empresariais com impacto fiscal, considerando performance, risco, cumprimento e criação de valor.

Programa

I. Introdução, planeamento, elisão e evasão fiscal: fiscalidade empresarial, taxa efetiva de imposto, cumprimento, risco e reputação. II. Relação entre tributação e contabilidade: diferenças entre resultado contabilístico e fiscal; métodos de determinação do lucro tributável; impacto na informação de gestão. III. IRC: rendimentos, gastos, variações patrimoniais e correções fiscais; impacto nos resultados, fluxos de caixa e indicadores de performance. IV. Dupla tributação internacional e preços de transferência: conceitos essenciais, Convenção Modelo OCDE, BEPS e risco fiscal. V. IVA: incidência, valor tributável, deduções, localização e transações intra-UE; impacto na tesouraria. VI. Planeamento fiscal e decisões de gestão: estrutura de capital, dividendos, localização, forma de exercício da atividade e reestruturações.

Método de Avaliação

1. Modalidades de avaliação na 1.ª época: a) Avaliação ao longo do semestre: trabalho de grupo, com ponderação de 35%, e teste escrito individual, com ponderação de 65%. O trabalho de grupo deverá incidir sobre um caso aplicado de gestão fiscal, envolvendo a análise do impacto da fiscalidade na performance empresarial, no risco fiscal, na tomada de decisão ou na relação entre contabilidade, fiscalidade e controlo de gestão. A aprovação exige: i) classificação mínima de 7,5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mínima de 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas. b) Avaliação por exame: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores. 2. Modalidades de avaliação na 2.ª época e época especial: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Constitution of the Portuguese Republic. Portuguese General Tax Law. Portuguese Corporate Income Tax Code. Portuguese VAT Code. Portuguese Tax Benefits Statute. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Erickson, M., Hanlon, M., Maydew, E. L., & Shevlin, T. (latest edition). Taxes and Business Strategy: A Planning Approach. Teaching materials provided by the instructor:

Secundária

• ∙:

Disciplinas de Execução