Currículo

Gestão Fiscal 04285

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1. Identificar as diferenças entre planeamento, elisão e evasão fiscal. OA2. Compreender a relação entre a contabilidade e a fiscalidade. OA3. Explicar os diferentes tipos de rendimentos e despesas, a sua tributação e dedutibilidade. OA4. Compreender a importância dos efeitos do imposto do rendimento na gestão das empresas. OA5. Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria colectável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. OA6. Conhecer os mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e as soluções constantes da Convenção Modelo da OCDE. OA7. Conhecer as normas fiscais sobre os preços de transferência e outras normas anti abuso face às estratégias de planeamento fiscal.

Programa

I.Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal - Conceito de fiscalidade empresarial, planeamento, elisão e evasão fiscal - Taxa Efetiva de Imposto II. Relação entre tributação e contabilidade - Diferenças de resultado contabilístico e fiscal - Método direto de determinação do lucro tributável - Métodos indiretos de determinação do lucro tributável III. Imposto sobre o Rendimento das Empresas - Lucros e custos fiscais - Outras variações patrimoniais - Correções fiscais IV. Dupla tributação internacional e preços de transferência - Significado, mensuração e considerações estratégicas - Convenção modelo OCDE - O BEPS V. Impostos indiretos - IVA - Incidência, valor tributável e deduções - IVA - Localização das operações tributáveis - IVA nas transações intra-UE VI. Planeamento Fiscal e Decisões de Gestão - Estrutura de capital e política de dividendos - Localização, natureza e formas de exercício da atividade. - Fusões, cisões, aquisições e outras reestruturações empresariais

Método de Avaliação

1) Modalidades de avaliação na 1ª época: a) Avaliação Periódica: trabalho de grupo (35%)+ teste escrito individual (65%). Aprovação: i) mín. 7.5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mín. 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas; ou b) Avaliação por Exame: prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores. 2) Modalidades de avaliação na 2ª época e na época especial: Avaliação por Exame, prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Pimenta, M. E. (2020). Guia dos impostos em Portugal 2020. Quid Juris. Carlos, A. B. (2016). Impostos: teoria geral. Almedina. Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRC e IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa:

Secundária

• Phillips, J. D. (2003). Corporate tax-planning effectiveness: The role of compensation-based incentives. The Accounting Review, 78(3), 847-874. Palmiter, A. R. (2009). Corporations: examples and explanations. Aspen Publishers Online. Karayan, J. E. & Swenson, C. W. (2009) Strategic Business Tax Planning, John Wiley & Sons: New Jersey. Scholes, M. S., Wolfson, M. A., Erickson, M., Maydew, E., & Shevlin, T. (2014). Taxes & business strategy. Upper Saddle River, NJ: Prentice Hall. Wilde, J. H., & Wilson, R. J. (2018). Perspectives on corporate tax planning: observations from the past decade. The Journal of the American Taxation Association, 40(2), 63-81. Sprague, C. (2019). Tax Impact on Decisions. Salem Press Encyclopedia. Auerbach, M. P. (2019). Taxes and Business Strategy. Salem Press Encyclopedia. Mgammal, M. H. (2019). Corporate tax planning and corporate tax disclosure. Meditari Accountancy Research. Armstrong, C. S., Glaeser, S., & Kepler, J. D. (2019). Strategic reactions in corporate tax planning. Journal of Accounting and Economics, 68(1), 101232. Langdon, T., Grange, E. V. & Dalton, M. (2019). Income Tax Planning, Money Education: ∙ ∙ ∙

Disciplinas de Execução