Currículo
Direito da Empresa 04996
Contextos
Groupo: Contabilidade e Fiscalidade > 2º Ciclo > Parte Escolar > Tronco Comum
ECTS
3.0 (para cálculo da média)
Objectivos
1- Compreender a diferente natureza dos agentes económicos e dos seus processos de criação 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial principalmente na vertente da autonomia patrimonial 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios, da sociedade e dos terceiros 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento e o seu regime de responsabilização 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados
Programa
1. Introdução ao Direito Empresarial: conceitos básicos, história e evolução. 2. Formas de Organização Empresarial: sociedades comerciais, empresário individual, cooperativas, entre outras. 3. Procedimentos legais para a criação de empresas e suas formalidades. 4. Direitos e Deveres dos Empresários: obrigações legais e direitos dos empresários individuais e sociedades empresariais. 5. Responsabilidade Empresarial: responsabilidade civil e criminal dos empresários das empresas e dos seus órgãos.
Método de Avaliação
1. Avaliação ao longo do semestre: Os estudantes são avaliados com base: a) Teste escrito que contribui com 50% para a nota final. b) Elaboração de trabalho individual sobre um tema do programa, que contribui com 50% para a nota final. 2. Avaliação final Exame final (1ª e 2ª época), que contará para 100% da nota.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 62.0
Carga Total -