Currículo

Fiscalidade Empresarial M2712

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1. Compreender as relações entre fiscalidade e contabilidade. OA2. Compreender os efeitos dos impostos sobre os lucros na gestão das empresas. OA3. Aprofundar conhecimentos relativos à determinação da matéria coletável em IRC. OA4. Aplicar regras fundamentais de IVA a operações empresariais. OA5. Identificar riscos fiscais, normas antiabuso e situações de preços de transferência relevantes no contexto empresarial. OA6. Compreender, de forma introdutória e instrumental, situações de dupla tributação económica e internacional necessárias ao enquadramento de operações empresariais, sem aprofundamento próprio de uma UC de fiscalidade global.

Programa

I. Tributação do lucro das empresas e Constituição da República Portuguesa: métodos de determinação do lucro tributável, pagamentos por conta e pagamento final. II. Efeitos microeconómicos dos impostos. III. Estrutura da obrigação tributária. IV. Responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas. V. Relações entre fiscalidade e contabilidade. VI. Do resultado líquido ao lucro tributável: rendimentos, gastos, variações patrimoniais, correções fiscais e casos práticos. VII. Dedução de prejuízos fiscais. VIII. Eliminação da dupla tributação económica. IX. Preços de transferência e normas antiabuso: enquadramento essencial e risco fiscal empresarial. X. Noções instrumentais de dupla tributação internacional. XI. Localização das operações externas em IVA. XII. IVA: montante tributável, deduções e impacto nas operações e tesouraria das empresas.

Método de Avaliação

A avaliação periódica exige presença mínima em 66% das aulas e inclui: — trabalho de grupo, com ponderação de 30%; — prova individual, com ponderação de 70%. O trabalho de grupo deverá privilegiar situações de fiscalidade empresarial portuguesa, designadamente apuramento do lucro tributável, correções fiscais, dedutibilidade de gastos, tributações autónomas, IVA, benefícios fiscais, prejuízos fiscais e impactos fiscais de decisões empresariais. A vertente internacional será considerada apenas quando necessária ao enquadramento do caso. A aprovação exige classificação final mínima de 9,5 valores, desde que o estudante obtenha pelo menos 7,5 valores em todas as componentes. Avaliação final: exame individual em 2.ª época, aplicável a estudantes que não obtenham aproveitamento ou pretendam melhoria de nota.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Constituição da República Portuguesa. Lei Geral Tributária. Código do IRC. Código do IVA. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Autoridade Tributária e Aduaneira: informações vinculativas, ofícios-circulados e orientações administrativas relevantes para os casos analisados. Materiais de apoio disponibilizados pelo docente:

Secundária

• NA:

Disciplinas de Execução