Currículo

Fiscalidade Empresarial M2712

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

1 - Compreender as relações entre a fiscalidade e a contabilidade considerando também a entrada em vigor das NIRFS. 2 - Compreender os efeitos dos impostos sobre os lucros na gestão das empresas. 3 - Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria colectável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. 4 - Conhecer os mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e as soluções constantes da Convenção Modelo da OCDE. 5 - Conhecer as normas fiscais sobre os preços de transferência e outras normas anti abuso face às estratégias de planeamento fiscal.

Programa

I. A tributação do lucro das empresas e a CRP - Método directo de determinação do lucro tributável - Métodos indirectos de determinação do lucro tributável - Pagamentos adiantados e pagamento final II. Efeitos micro económicos dos impostos III. A estrutura da obrigação tributária IV.A responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas V. Relações entre a Fiscalidade e a Contabilidade VI. Do resultado líquido do período ao lucro tributável - Rendimentos e gastos fiscais - Variações patrimoniais - Correcções fiscais - Exercícios. Estudo de casos. VII. Dedução de prejuízos fiscais VIII. Eliminação da dupla tributação económica IX. Preços de transferência e normas anti - abuso X. Dupla tributação internacional - Medidas unilaterais - Medidas bilaterais. - Estudo da convenção Modelo da OCDE XI. Localização das operações externas em IVA - Intracomunitárias - Com países terceiros XII. IVA - Montante tributável e deduções

Método de Avaliação

A avaliação periódica exige a presença mínima em 66% das aulas e inclui a realização de: -Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70%. Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que obtenham pelo menos 7,5 valores em todas as componentes. Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Guia dos Impostos em Portugal-2018, A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão, Emília Pimenta, Quid Juris, 2018. Impostos Teoria Geral, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, 3ª edição, 2014. Constituição da República Portuguesa, Código do IRC, Código do IVA, Estatuto dos Benefícios Fiscais. :

Secundária

• NA:

Disciplinas de Execução