Currículo
Meios de Repressão da Criminalidade 02044
Contextos
Groupo: Criminalidade e Desvio > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final da unidade curricular, os estudantes estão aptos para: OA1. Identificar autores clássicos no estudo do controlo social. OA2. Compreender os mecanismos de controlo social e repressão da criminalidade: Identificar e analisar os meios tradicionais e contemporâneos utilizados no combate ao crime, desde o policiamento clássico até a aplicação de tecnologias emergentes. OA3. Explorar as ferramentas tecnológicas aplicadas à repressão criminal: sistemas baseados em inteligência artificial, vigilância electrónica, bases de dados genéticos e biometria. OA4. Discutir criticamente os impactos sociais e éticos dessas tecnologias: dinâmicas de discriminação, vigilância massiva e perda de privacidade associadas ao uso de ferramentas tecnológicas na repressão criminal.
Programa
CP1. Introdução aos Meios de Repressão Criminal: História e evolução dos mecanismos de controlo social e repressão criminal. Teorias sociológicas sobre controlo social (Durkheim, Weber, Foucault). CP2. Tecnologias Emergentes no Controlo Criminal: - Introdução à inteligência artificial aplicada ao policiamento e à justiça. - Bases de dados genéticos: funcionamento, aplicações e controvérsias. - Biometria, vigilância electónica e algoritmos preditivos. CP3. Impactos Éticos e Sociais: Privacidade, vigilância e sociedade panóptica; Discriminação algorítmica e perpetuação de desigualdades sociais; Acesso e utilização de bases de dados genéticos: entre segurança pública e direitos individuais. CP4. Casos Práticos: Estudo de casos como a implementação do Tratado de Prum. Investigação criminal baseada em ADN: casos mediáticos e implicações legais. Vigilância massiva e segurança digital: desafios globais.
Método de Avaliação
Avaliação ao longo do semestre - pressupõe uma assiduidade mínima de 80% das aulas A avaliação desta unidade curricular será composta por três componentes: 1. Trabalho Individual (40%) – Ensaio Crítico: Desenvolvimento aprofundado de um tema central dos CP (Inteligência articifical, vigilância, bases de dados genéticos, controlo social). 2. Trabalho em Grupo (40%) – Análise de texto, Apresentação e Relatório: Análise crítica de dois textos – clássicos e contemporâneos – da bibliografia de referência e/ou complementar, articulando conceitos teóricos e prática empírica. 3. Participação nas Aulas (20%) – Debate e Discussão Leitura prévia e contributos nas discussões sobre textos e casos estudados. Avaliação por exame: Prova Escrita - 100%
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -