Currículo

Introdução à Psicologia Forense 05119

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Os estudantes deverão ser capazes de: OA1) Compreender os fundamentos da Psicologia Forense, os seus principais contextos de aplicação e a sua articulação com o sistema de justiça; OA2) Conhecer, a um nível introdutório, a legislação enquadradora da atividade pericial e compreender o papel, funções e limites do perito forense. OA3) Compreender os conceitos fundamentais associados à prática pericial, nomeadamente objeto de perícia, quesitos, prova pericial e o seu valor. OA4) Conhecer as principais características das perícias psicológicas em Direito Penal, Direito Civil e Direito da Família e Menores. OA5) Compreender, de forma introdutória, o conceito de dano psíquico e noções de simulação e dissimulação. OA6) Conhecer a estrutura e enquadramento legal de relatórios periciais.

Programa

CP1 – Introdução à Psicologia Forense: Definição e âmbitos de atuação Relação entre Psicologia e Direito Contextos de intervenção CP2 – Enquadramento legal e papel do perito: Noções básicas da legislação aplicável Estatuto do perito, funções, limites e responsabilidade Ética e deontologia. CP3 – Prova pericial e processo judicial: Prova pericial: conceito e valor, Objeto de perícia e Quesitos Papel da avaliação psicológica na decisão judicial. CP4 – Perícias psicológicas nos diferentes ramos do Direito Penal, Civil e Família e Menores. CP5 – Dano psíquico: Conceito de dano psíquico; Simulação e dissimulação (noções básicas) CP6 – Relatórios periciais: Objetivos e Estrutura do relatório; Exemplos práticos

Método de Avaliação

Opções de Avaliação: Avaliação ao longo do semestre e Avaliação por exame. Avaliação ao longo do semestre: nesta modalidade de avaliação, os estudantes devem realizar 1 trabalho de grupo (com a ponderação de 45% da nota final) e uma frequência (55%). O trabalho de grupo envolve a conceptualização de um estudo de caso, que deve ser apresentado em formato de relatório escrito e uma apresentação oral. A aprovação requer uma classificação igual ou superior a 9.5 valores em todas as componentes (trabalho de grupo e frequência). Avaliação por exame: os/as estudantes que não realizem a modalidade de avaliação ao longo do semestre poderão realizar um exame que vale 100% da nota final.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Agulhas, R. & Anciães, A. (2023). Casos Práticos em Psicologia Forense. Lisboa: Edições. Sílabo Bartol, C. & Bartol, A. (2025). Introduction to Forensic Psychology: Research and Application. Londres: SAGE, 7ª ed. Barroso, R. & Neto, D. (orgs). (2020). A Prática Profissional da Psicologia na Justiça. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses. Brown, J. & Horvath. M. (orgs). (2021). The Cambridge Handbook of Forensic Psychology. Cambridge: Cambridge University Press. Gonçalves, R. & Machado, C. (2005). Psicologia forense. Coimbra: Quarteto.:

Secundária

• Agulhas, R. & Alexandre, J. (2017). Audição da Criança: Guia de boas práticas. Lisboa: Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Agulhas, R. (2017). Perícias em sede de direito de família e das crianças e jovens no adulto e na criança: Proposta de um protocolo de avaliação. In F. Vieira, A. Cabral, & C. Saraiva (Coords.). Manual de psiquiatria forense (pp. 253-275). Lisboa: Pactor Agulhas, R. & Anciães, A. (2013). Abuso sexual de crianças e adolescentes: Processo de avaliação psicológica forense de agressores sexuais adultos masculinos. In M. M. Calheiros & M. Garrido (Eds.). Crianças em Risco e em Perigo. Volume 3. (pp. 13-38). Lisboa: Edições Silabo Almeida, F. & Paulino, M. (coords). (2012). Profiling, Vitimologia & Ciências Forenses: Perspetivas atuais. Lisboa: Pactor. Anciães, A. & Agulhas, R. (2018). Observação das interacções entre pais e filhos: Relevância nas avaliações periciais em processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais. In. A. Anciães, R. Agulhas, & R. Carvalho (Eds). Divórcio e Parentalidade. Diferentes Olhares: Do Direito à Psicologia (pp.185-206). Lisboa: Edições Sílabo. Anciães, A. (2019). Casos Práticos em Psicologia Forense: A propósito de um caso de abuso sexual. Revista de Intervenção Psicossocial, n.º 3, 136-151. Anciães, A., & Agulhas, R. (2022). Grande Livro sobre a Violência Sexual: Compreensão, Prevenção, Avaliação e Intervenção. Lisboa: Edições Sílabo. Crighton, D.A. & Towl, G. (orgs). (2021). Forensic Psychology. Nova Iorque: Wiley, 3ª ed. Ireland, J., Ireland, C., Fisher. M. & Gredecki, N. (orgs). (2017). The Routledge International Handbook of Forensic Psychology in Secure Settings. Nova Iorque: Routledge. Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, Lei Tutelar Educativa. Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto, actualizada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de Junho (Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses). Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro (Regime Jurídico do Divórcio). Lei n.º 83/2015, de 5 de Agosto (autonomiza o crime de mutilação genital feminina, cria os crimes de perseguição e casamento forçado e altera os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul). Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto (Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966). Matos, M., Gonçalves, R. & Machado, C. (orgs). (2011). Manual de Psicologia Forense: Contextos, Práticas e Desafios. Braga: Psiquilibrios Edições. Ordem dos Psicólogos Portugueses. (2021). Guia de Boas Práticas: Elaboração de Relatórios Psicológicos Forenses/Periciais em processos de regulação das responsabilidades parentais e definição de regime de convívios entre pais e filhos. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses.:

Disciplinas de Execução