Currículo

Ética Profissional, Computação e Sociedade EPCS

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1. Desenvolver capacidades de reflexão sobre o impacto das TICs na sociedade, avaliando possíveis respostas a esses questionamentos e formas de os abordar técnica e eticamente. OA2. Pensar de forma crítica acerca do impacto da introdução de uma dada tecnologia ou produto. Irá essa tecnologia aumentar/degradar a qualidade de vida? Qual será o impacto nos indivíduos, grupos e organizações? OA3. Identificar valores e normas que acompanham o dia-a-dia das atividades de profissionais da informática, conhecendo, debatendo e familiarizando-se com boas práticas, códigos deontológicos de corpos profissionais e quadros legais. OA4. Conhecer ou discutir abordagens de desenvolvimento de tecnologias e de software que procurem alinhar as tecnologias com valores definidos e princípios éticos que dão prioridade ao bem-estar humano.

Programa

1·Ética, computação, sociedade: Especificidade das questões éticas nas TICs; Direitos humanos na era digital. 2·Responsabilidade na engenharia: Responsabilidade ativa e passiva; Contexto do desenvolvimento tecnológico. 3·Ética normativa: Valores, normas e virtudes; Ética utilitarista, deontológica, das virtudes; argumentação normativa. 4·Ética aplicada à computação: Métodos de apoio à decisão e estudo de caso. 5·Privacidade e proteção de dados pessoais: O RGPD e a respetiva Lei de Execução. 6·Propriedade intelectual e industrial: Direitos de autor; proteção jurídica de programas de computador; patentes. 7·Inteligência artificial, princípios éticos; o regulamento de IA da UE.

Método de Avaliação

A unidade curricular prevê duas modalidades de avaliação: avaliação ao longo do semestre e avaliação por exame. Avaliação ao longo do semestre (ALS): - Testes individuais (50%) – Serão realizados pequenos testes individuais, com cerca de 15 minutos cada, aplicados presencialmente e centrados nos conteúdos lecionados nas aulas anteriores. O número de testes poderá variar consoante o ritmo das aulas, correspondendo a sua ponderação global a 50% da classificação final. - Trabalho em grupo (50%) – Realização de um trabalho envolvendo a análise de um caso no domínio da ética aplicada à informática. O trabalho em grupo tem uma classificação mínima de 7 valores. A avaliação incide sobre o conteúdo, a clareza e a consistência da análise. Os trabalhos de grupo com classificação provisória igual ou superior a 17 valores são objeto de discussão oral em grupo. A discussão integra a avaliação do trabalho, podendo a classificação ser ajustada para o conjunto do grupo ou individualmente. Avaliação por exame: A avaliação por exame é composta por uma prova escrita individual (100%), a realizar no período oficial de avaliações, e incide sobre a totalidade dos conteúdos lecionados na unidade curricular. Poderá incluir, quando necessário, uma prova oral complementar. Na 1.ª época, podem realizar o exame os/as estudantes que tenham optado pela modalidade de avaliação por exame. Os/as estudantes que optem pela avaliação ao longo do semestre e não obtenham aprovação podem realizar o exame na 2.ª época. Utilização de inteligência artificial: No trabalho em grupo, a utilização de ferramentas de inteligência artificial rege-se pelo Guia para uma Utilização Responsável da Inteligência Artificial em Trabalhos Académicos do Iscte. A utilização destas ferramentas deve ser declarada nos termos previstos no Guia, mantendo-se os/as estudantes integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido. O formulário institucional aplicável deve ser entregue juntamente com o trabalho.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Ethics, Technology, and Engineering: An Introduction. Ibo van de Poel, Lamber Royakkers, Wiley-Blackwell, 2023, 2nd edition. Bynum, Terrell Ward, and Simon Rogerson, (2004), Computer Ethics and Professional Responsibility: Introductory Text and Readings. Oxford: Blackwell, 2004. Canto Moniz, Graça. 2023. Manual de introdução à proteção de dados pessoais. Coimbra: Almedina.:

Secundária

• - Cordeiro, A.B.N (2020). Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Edições Almedina. - Ética para engenheiros, Arménio Rego e Jorge Braga, 2017 (edição atualizada), Lidel Edições Técnicas. - Canto Moniz, Graça (2024). A Estratégia da UE para os Dados: Que Contributos para a Regulação dos Dados? Coimbra: Almedina. - Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE, Regulamentos e orientações da Comissão Europeia, https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt - Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial. - Comissão Europeia, AI Act Service Desk – AI Act Explorer, recurso em linha para consulta do Regulamento (UE) 2024/1689. - A gift of fire : social, legal, and ethical issues for computing technology / Sara Baase, 2013, 4th ed. - The Handbook on European data protection law, 2018 edition, http://fra.europa.eu/en/publication/2018/handbook-european-data-protection-law-2018-edition - Floridi, L. (2019). The Logic of Information: A Theory of Philosophy as Conceptual Design. Oxford University Press. - Ethically Aligned Design, First Edition, Delivering ‘A Vision for Prioritizing Human Well-being with Autonomous and Intelligent Systems’, 2019, The IEEE Global Initiative on Ethics of Autonomous and Intelligent Systems - Dignum, Virginila (2019). Responsible Artificial Intelligence, how to develop and use AI in a Responsible Way, Virginia Dignum, Springer. - Smith, BC (1996). Limits of correctness in computers. In Computerization and controversy (2nd ed.), pp. 810-825, Academic Press, Inc. Orlando, FL, USA (C). - Tavani, Hermani (2004). Ethics and Technology: Ethical Issues in Information and Communication Technology. New York: John Wiley & Sons. - Saltz, J.S., Dewar, N. (2019). Data science ethical considerations: a systematic literature review and proposed project framework. Ethics Inf Technol 21. - Outros textos ou artigos a indicar pelo docente ao longo do semestre.:

Disciplinas de Execução