Currículo
Direito da Família 01778
Contextos
Groupo: Erasmus Mundus em Serviço Social com Famílias e Crianças > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
3.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Esta UC pretende promover reflexão crítica sobre o papel do direito e do pensamento jurídico na área do direito da família e dos direitos das crianças e, igualmente, dar a conhecer aos alunos como usar a lógica da lei para a análise e intervenção nesses domínios. O estudante que complete com sucesso esta UC terá o conhecimento, a confiança e a base teórica para: -Ter conhecimento da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança -Ter compreensão dos quatro princípios gerais subjacentes a todos os direitos na convenção -Ter competência para aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança - três níveis de comportamento para com as crianças -Ter conhecimento do direito de família nos países da UE -Ter conhecimento das principais convenções e regulamentos da UE com impacto sobre direito de família e os direitos das crianças.
Programa
1. Sistemas europeus de direito da família. Novos desenvolvimentos e novas directivas. 2. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança 3. A legislação dos países europeus à luz da Convenção dos Direitos da Criança
Método de Avaliação
A UC será avaliada com base no seguinte: - Ensaio de 2000 palavras sobre um estudo de caso jurídico (30%) - Exame escrito (70%)
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 62.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- The UN Convention on the Rights of the Child http://www.gesetze-im-internet.de/englisch_bgb/german_civil_code.pdf 3) German Civil Code: - Anu Pylkkänen: Liberal Family Law in the making: Nordic and European Harmonisation. File attached - Family law. Information on the rules (in Sweden). File attached 2) Articles - Eriksson v. Sweden (11/1988/144/209) - Anayo v. Germany (Appl. No 20578/07) - Zaunegger v. Germany (Appl No 22028/04) - Söderbäck v. Sweden (113/1997/897/1109) - Schneider v. Germany (Appl No 17080/07) 1) Judgements from the European Court of Human Rights Preston-Shoot, M. (2014) Making Good Decisions: Law for Social Work Practice. Basingstoke: Palgrave Macmillan. :
Secundária
- - Optional protocol to the convention on the rights of the child on the sale of children, child prostitution and child pornography - Optional protocol to the convention on the rights of the child on the involvement of children in armed conflict - Fact Sheet - a summary of the Convention on the Rights of the Child - Convention on the Rights of the Child - II The UN Convention on the Rights of the Child: Sweden, "Information on the rules on i.a custody and maintenance", Excerpt from a document from the Swedish government, pp. 28-44. :