Currículo
Direito e Regulação do Ambiente 02021
Contextos
Groupo: Estudos Sociais do Ambiente e da Sustentabilidade > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A UC pretende instruir os alunos nos princípios básicos de direito do ambiente,nas suas componentes internacionais,europeia e nacional.Pretende-se que o aluno adquira uma compreensão da teoria geral do direito do ambiente e dos desafios especiais que suscita a construção e a aplicação deste domínio do direito (conflitos de interesses, incertezas cientificas,controvérsias sociais e políticas).Pretende-se aprofundar o conhecimento e a análise crítica de alguns regimes do direito ambiental,ilustrativos daqueles desafios, e.g. alterações climáticas globais;resíduos industriais;organismos geneticamente modificados.O aluno deve saber enquadrar os problemas,identificar os diplomas relevantes e analisar criticamente a legislação e decisões jurisprudenciais selecionadas para estudo.A elaboração de um trabalho escrito sobre um tópico pertinente promoverá o aprofundamento de conhecimentos e de capacidades de análise e de crítica, assim como o desenvolvimento das capacidades de investigação.
Programa
1. Princípios gerais do direito do ambiente num contexto internacional e europeu. Princípios e fontes do direito ambiental. Adoção, aplicação e eficácia do direito ambiental. Regulação pública e autorregulação pelo mercado. Direito do ambiente e regulação do risco ambiental. 2. Direito português do ambiente no contexto europeu. Lei de bases e regimes setoriais; apreciação geral: águas; ar; conservação da natureza e da biodiversidade; resíduos industriais e urbanos; produtos químicos; camada de ozono. 3. Métodos e instrumentos de direito ambiental: licenças ambientais, contratos ambientais, avaliação prévia de impacte ambiental. Acesso à informação e participação pública nos procedimentos de regulação ambiental. Acesso à justiça. 4. Estudos de caso de regimes e sua aplicação: alterações climáticas globais; resíduos industriais; OGM.
Método de Avaliação
Avaliação ao longo do semestre. Os alunos deverão redigir um ensaio sobre um tópico da matéria à sua escolha. A avaliação assentará nesse ensaio, assim como na sua apresentação oral. Dos alunos espera-se uma participação ativa nas aulas.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 129.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- SANDS, P., Principles of International Environmental Law, Second Edition, Cambridge University Press, 2003. LEE, M.., EU Environmental Law. Challenges, Changes, and Decision-Making, Oxford, Portland, 2005. GONÇALVES. M. E., ?The precautionary principle in European law?, in Mariachiara Tallachini and Stefano Rodotà (eds.), Tratatto di Biodiritto, Milano, Giuffrè editore, 2010. GONÇALVES. M. E., A. C. SANTOS e M.M. LEITÃO MARQUES, ?Direito do ambiente e regulação económica?, in Direito Económico, 6ª edição, Coimbra, Almedina, 2011. :
Secundária
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