Currículo
Orçamentos no Sector Público (EaD) 05135
Contextos
Groupo: Finanças Públicas em Contexto Internacional > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Proporcionar aos participantes: 1.A compreensão de conceitos e noções importantes que se colocam em matéria de opções orçamentais 2.O conhecimento dos sistemas de controlo das organizações públicas 3.O conhecimento da situação do controlo das Administrações Públicas em Direito Comparado e na Prática efetiva, com referência a experiências diferenciadas de acordo com a diferente natureza e posicionamento dos agentes de controlo 4.A importância da auditoria do desempenho na moderna gestão pública e fornecer um conhecimento básico das metodologias que lhe estão subjacentes 5.O conhecimento dos princípios e regras fundamentais da administração pública as quais irão certamente contribuir para a adoção de boas práticas na Administração Pública 6.A ligação de conceitos e metodologias visando a compreensão de situações concretas de novas realidades
Programa
1.Introdução 2.Tipos de Orçamentos. Publico e privados 3.Orçamento Público, Instrumento de Ação do Estado 4.O que é o orçamento público? 5.Princípios orçamentais 6.A gestão financeira publica. Seu âmbito e regime. O OE 7.O Enquadramento Orçamental. A gestão orçamental 8.As opções orçamentais e suas alterações 9.A programação, aprovação e execução orçamental 10.O controlo dos dinheiros públicos em Direito Comparado 11.O controlo dos dinheiros públicos na prática comparada 12.A teoria do controlo dos atos do Estado e da Administração Pública 13.O setor público em sentido amplo e restrito e a prestação de contas 14.O princípio constitucional do controlo dos dinheiros públicos em geral 15.O controlo financeiro em especial 16.A auditoria financeira e administrativa 17.A Conta geral do Estado
Método de Avaliação
Avaliação do longo do semestre. A avaliação tem por base a realização de um trabalho de grupo com uma ponderação de 40% e de uma prova escrita individual com uma ponderação de 50%. A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos, contando este elemento para 10% da nota final. Avaliação por exame: o exame tem uma ponderação de 100%
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 125.0
Carga Total -