Currículo
Direito da Arte 04684
Contextos
Groupo: Erasmus Mundus em Gestão de Arte e Património Cultural em Mercados Globais (MAGMa) > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
4.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final do período desta unidade de aprendizagem, o aluno deve ser capaz de: LG1= Compreender as obrigações/responsabilidades dos diferentes atores dos mercados de arte (mercados primário e secundário). LG2= Entenda como os Estados estão protegendo seu patrimônio LG3= Discuta criticamente as evoluções do mercado de arte de uma perspectiva legal, com questões como 'quem é dono da arte de rua?' ou 'como regular NFTs?
Programa
I. Regulação do mercado: o exemplo francês II. Proteção contra o comércio ilícito no nível internacional III. Regulamentação da transferência internacional de obra de arte 4. Disputas sobre a propriedade de obras de arte V. Prevenção das disputas sobre propriedade de obras de arte VI. Lei de propriedade intelectual
Método de Avaliação
A avaliação consiste em: 1) uma série de pequenos testes durante as aulas (30%); 2) um trabalho final pessoal que englobe todos os principais elementos jurídicos estudados nesta UC (50%); 3) participação e assiduidade (20%).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 79.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Readings will be provided during classes: -- -- --
- French civil code and Heritage code. EU treaties. UNESCO conventions. ICOM Code of ethics: -- -- --