Currículo
Ética e Privacidade em Saúde 04746
Contextos
Groupo: ManagiDiTH - Gestão da Transformação Digital no Setor da Saúde > 2º Ciclo > Parte Escolar > Optativas > Grupo II
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
OA1: Compreender os fundamentos filosóficos e teóricos da ética no domínio da saúde. OA2: Adquirir conhecimentos sobre indicadores e quadros éticos específicos no domínio da saúde. OA3: Desenvolver competências de análise e resolução de dilemas éticos no domínio da saúde. OA4: Compreender os princípios e práticas éticas da investigação científica envolvendo seres humanos no domínio da saúde. OA5: Compreender e aplicar os quadros regulamentares da privacidade e da proteção de dados na área da saúde, nomeadamente o RGPD. OA6: Analisar as implicações éticas das tecnologias e inovações emergentes no domínio da saúde, como a inteligência artificial, a ciência dos dados e a robótica. OA7: Desenvolver competências de pensamento crítico e ético para abordar dilemas éticos e tomar decisões informadas em situações complexas no domínio dos cuidados de saúde.
Programa
CP1: Ética no domínio da saúde Ética, conduta e integridade na saúde. Teorias éticas e decisões morais: ética das virtudes, utilitarismo, deontologia e abordagem dos princípios. Questões e dilemas éticos na saúde. Códigos de ética e responsabilidades dos profissionais de saúde. CP2: Ética e investigação na saúde Investigação com seres humanos: relatório Belmont, declaração de Helsínquia da OMS, princípios e orientações práticas. Regulamentação de ensaios clínicos na UE e em Portugal. CP3: Privacidade e proteção de dados na saúde RGPD: princípios, definições, legalidade do tratamento, categorias especiais de dados, direitos dos titulares. Tratamento de dados para saúde, segurança e investigação científica. Técnicas de anonimato e pseudonimização. CP4: Questões éticas da digitalização, data science e IA na saúde. CP5: Políticas de saúde digital em Portugal e na União Europeia.
Método de Avaliação
1. Participação e discussão em aula: 20%. 2. Trabalhos e projetos: 50% 3. Exame intercalar: 15% 4. Exame final: 15%
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 0.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- "A Preliminary Opinion on data protection and scientific research, The European Data Protection Supervisor, 2020. https://edps.europa.eu/sites/default/files/publication/20-01-06_opinion_research_en.pdf. Principles of Biomedical Ethics (7th edition); Tom L. Beauchamp e James F. Childress; Oxford University Press, 2013. Proposal for a Regulation of the European Parliament and of The Council Laying Down Harmonised Rules on Artificial Intelligence (Artificial Intelligence act) and Amending Certain Union Legislative Acts, 2021, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52021PC0206. The EDPB-EDPS Joint Opinion 03/2022 on the Proposal for a Regulation on the European Health Data Space, 2022. The handbook on European Data Protection Law, edited by The Council of Europe (CoE) and the European Court of Human Rights (ECtHR), 2018.: Null Null