Currículo
Gestão e Contabilização da Propriedade Intelectual 02437
Contextos
Groupo: Gestão - 2011 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Optativas > 1º Ano - 2º Semestre
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final da unidade curricular, os alunos devem ser capazes de: 1 - Apresentar um enquadramento teórico e legal sobre a propriedade intelectual. 2 - Saber aplicar as normas contabilísticas nacionais e internacionais à propriedade intelectual. 3 - Saber aplicar a legislação tributária aos rendimentos da propriedade intelectual.
Programa
1. A propriedade intelectual: conceitos e enquadramento legal 1.1. Direitos autorais 1.2. Direitos conexos 1.3. Marcas 1.4. Denominações de Origem e Indicações geográficas 1.5. Desenho industrial 1.6. Patentes 2. Relato financeiro da propriedade intelectual 2.1. Identificação dos ativos da propriedade intelectual 2.2. Normas contabilísticas nacionais e internacionais aplicáveis à propriedade intelectual 2.3. Relato financeiro dos ativos da propriedade intelectual 3. A propriedade intelectual e a fiscalidade 3.1. Tributação da propriedade intelectual 3.2. Benefícios fiscais associados a PI
Método de Avaliação
Modalidade 1: 1. Resolução de casos: 30% 2. Frequência: 70% A aprovação é obtida com a média ponderada das duas componentes superior a 10 valores e 8,5 valores ou superior em qualquer das duas componentes de avaliação. Modalidade 2: Exame final Aplica-se aos alunos que não obtiveram aprovação na modalidade anterior. A aprovação é obtida com uma classificação de 10 valores ou superior.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 119.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- . Casos e material dado pelo docente . Estatuto dos Benefícios Fiscais - Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho . Código do IRS - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro . IASB, 2013 International Financial Reporting Standards. . Sistema de Normalização Contabilística . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março . Código da Propriedade Industrial - Decreto-lei n.º 143/2008, de 25 de Julho . Aplin, T. e Davis, J. (2013), Intellectual Property Law: Text, Cases, and Materials, 2nd edition, New York: Oxford University Press. :
Secundária
- . Bentley, L. e Sherman, B. (2008) Intellectual Property Law, 3rd edition, New York: Oxford University Press. . Olavo, Carlos (2005) Propriedade industrial, Almedina :